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Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
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Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante, com login único do gov.br.
Os estudantes também devem apresentar dados como o CPF, a data de nascimento, em e-mail e um número de telefone válido.
Como você pode ver pela imagem, a página inicial do Portal do Participante também traz a opção de justificativa de ausência.
Isso porque, quem obteve a isenção do pagamento no ano passado, mas perdeu a prova precisa justificar o motivo pelo qual faltou. Se não fizer isso, não conseguirá o benefício neste ano.
O prazo para apresentar a justificativa é o mesmo do pedido de isenção: até hoje, 26 de abril.
O resultado desses dois pedidos saem no dia 13 de maio. Caso as solicitações sejam rejeitadas, o participante poderá entrar com recurso do dia 13 até 17 de maio. O resultado sai no dia 24 do mesmo mês.
Vale destacar que, mesmo com a isenção, o participante vai precisar fazer inscrição normalmente para o Enem 2024.
Ainda não há, porém, uma data para isso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não publicou o edital da prova.
Não sabemos, portanto, a data para abertura de inscrições nem o valor do exame. Na edição de 2023, assim como em anos anteriores, a taxa foi de R$ 85.
Quem tem direito à isenção no ENEM
- Têm direito à gratuidade os estudantes de escola pública que estão cursando o 3ª ano do Ensino Médio em 2024.
- Também pode pedir a isenção aqueles que fizeram todo o Ensino Médio em escola pública ou aqueles que são bolsistas integrais em colégios particulares.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica também têm direito ao benefício.
- Só que elas precisam comprovar essa condição: devem ter um registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal – o CadÚnico.
- Outro ponto importante destacado pelo Ministério da Educação diz respeito aos alunos que integram o chamado projeto Pé-de-Meia.
- Trata-se de um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio público.
- No Pé-de-Meia, os alunos do Ensino Médio recebem R$ 200 por mês, que vão para uma poupança.
- Ao fim de cada ano, eles ganham mais R$ 1.000.
- Segundo o MEC, quem fizer a prova do Enem vai receber R$ 200 extras.
- Se concluirem o Ensino Médio, esses jovens poderão resgatar essa quantia, que fica acima dos R$ 9.000.
- Como diz o nome, é uma espécie de pé-de-meia para o jovem da periferia começar a vida adulta.
Mais sobre o Enem
O Enem é, hoje, a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.
Instituições de ensino públicas e privadas usam o exame para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos.
Além disso, o Enem é necessário para a adesão a diversos programas federais de incentivo à educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá bolsas de estudo em faculdades privadas para jovens com menor poder aquisitivo.
Outro programa federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), também adota o Enem como um dos critérios de entrada.
Uma curiosidade é que algumas instituições em Portugal aproveitam os resultados do Enem em seus processos seletivos. Mas apenas aquelas que possuem convênio com o Inep – você pode ver a lista no site do próprio instituto.
No ano passado, a prova teve um total de mais de 4 milhões de inscritos – o que representou uma alta de 13% sobre a edição de 2022. Desses 4 milhões, porém, quase metade faltou. Ao todo 2,7 milhões de participantes fizeram efetivamente o exame.
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