A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), agência reguladora de telecomunicações dos EUA, restabeleceu as regras de neutralidade de rede sobre a internet de banda larga no país. O restabelecimento ocorreu após votação, ocorrida recentemente.
Para quem tem pressa:
- A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA restabeleceu as regras de neutralidade de rede, implementadas em 2015 e revogadas em 2017. A votação trouxe de volta princípios destinados a garantir internet aberta e justa, com internet de banda larga sob supervisão e proteção ao consumidor contra bloqueios ou prejuízos por parte dos provedores;
- Com votação de 3 a 2, a FCC decidiu reclassificar a banda larga como um serviço de utilidade pública, à semelhança dos serviços de telefonia e água. Classificação permite regulamentação mais rigorosa do setor, abrindo caminho para intervenções mais efetivas e abrangentes na garantia de um serviço equitativo e confiável;
- As novas regras também fortalecem a autoridade da FCC para exigir que os provedores de banda larga sejam transparentes sobre quaisquer interrupções de serviço e respondam adequadamente a essas interrupções. Isso também expande a capacidade da agência de monitorar e assegurar a segurança nos serviços oferecidos;
- No entanto, espera-se que as novas regulamentações enfrentem desafios legais. Jonathan Spalter, presidente da USTelecom (grupo de lobby do setor) argumenta que as novas regras são desnecessárias. E promete buscar “todas as opções disponíveis [para contestá-las], inclusive nos tribunais”.
As regulamentações foram implementadas pela primeira vez em 2015, durante o governo de Barack Obama. E revogadas dois anos depois, pelo então presidente Donald Trump.
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Neutralidade de rede de volta nos EUA
A neutralidade de rede inclui princípios para supervisionar a internet de banda larga e proteger o acesso do consumidor. Esses princípios também visam impedir que provedores bloqueiem ou prejudiquem a prestação de serviços de concorrentes
(O Olhar Digital esmiuça o conceito de neutralidade de rede e o repercute entre especialistas na reportagem especial dos dez anos do Marco Civil da Internet brasileira).
Agora, com as regras instituídas após a votação, o prazo para a neutralidade de rede voltar a vigorar nos Estados Unidos é de até 60 dias.
A FCC publicou uma nota na qual ressalta que os EUA voltam a ter “padrão nacional para garantir que a internet seja rápida, aberta e justa”. O texto também destaca que a proposta aprovada “permite que a FCC proteja consumidores, defenda a segurança nacional e avance em segurança pública”.
Votação da regulamentação
Com uma votação apertada de 3 a 2, os membros da FCC, todos nomeados pelo presidente Joe Biden, decidiram reclassificar a banda larga como um serviço de utilidade pública, semelhante aos serviços de telefonia e água. Esta classificação permite uma regulamentação mais rigorosa e abrangente do setor.
Além disso, as novas regras fortalecem o poder da FCC para exigir que os provedores de banda larga sejam transparentes sobre interrupções de serviço e respondam a essas interrupções adequadamente. Isso também amplia a capacidade da agência de supervisionar aspectos relacionados à segurança dos serviços prestados por essas empresas.
O debate sobre as implicações e o impacto dessas regras ocorreu no evento “Neutralidade da rede 10 anos depois: o caminho para a conectividade significativa”, organizado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). O evento serviu como uma plataforma para discussões aprofundadas sobre a relevância e os desafios da neutralidade da rede na era atual.
No entanto, espera-se que os provedores de banda larga desafiem as novas regulamentações em tribunal. Jonathan Spalter, presidente da USTelecom, grupo de lobby do setor, já expressou oposição, argumentando que os consumidores já desfrutam de internet aberta e que as novas regras são desnecessárias. Ele afirmou que a organização “buscará todas as opções disponíveis, inclusive nos tribunais”, segundo o New York Times.
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