Senado deve votar regulamentação da IA ainda este mês

Tudo sobre Inteligência Artificial

Terminou nesta quinta-feira (9) o prazo dado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) para o envio de sugestões ao seu relatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil.

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O Senado Federal discute o assunto desde o ano passado, quando criou uma Comissão Temporária sobre a IA aqui no país. Os parlamentares receberam 9 sugestões de projetos de lei sobre o tema, entre elas um texto vindo da Câmara dos Deputados e outro de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esse segundo contou com a colaboração de especialistas da área e do Direito, que se reuniram numa Comissão de Juristas.

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A proposta visa estabelecer regras para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de Inteligência Artificial no Brasil. Sim, é algo extremamente complexo, até por que estamos falando de uma tecnologia que ainda nem foi aplicada efetivamente pela maioria.

Como disse o próprio relator, os congressistas vão ter que lidar com uma espécie de “lei viva”, ou seja, que vai sendo modificada de acordo as mudanças e tendências que vão surgindo.

Tempo curto

Após o recebimento das sugestões, o senador Eduardo Gomes terá pouco tempo para concluir o seu relatório final. Isso porque a comissão se encerra no dia 23 de maio.

Eles terão, portanto, até essa data para votar o texto. Em caso de aprovação, ele será levado ao plenário da Casa.

Por se tratar de um projeto de lei, ele irá na sequência à Câmara. Se os deputados aprovarem o PL sem modificações, ele será levado à sanção do presidente. Se houver mudanças, porém, o texto volta para o Senado.

Um fator que pode atrapalhar a análise e as negociações em torno da proposta é o foco (justo e necessário) que a Casa tem dado à tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. Como deveria ser, os senadores têm se debruçado mais sobre temas relacionados à catástrofe ambiental. Isso, no entanto, pode atrasar os prazos sobre o texto da IA.

O que tinha no primeiro rascunho do texto

O relatório preliminar é do fim de abril.
O projeto enfatiza o respeito aos valores democráticos, liberdade de expressão, e não discriminação.
Além disso, o texto não aborda o uso pessoal, e estabelece que as normas de defesa nacional não serão subordinadas às regras propostas;
O relatório também propõe a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), uma estrutura que seria responsável pela implementação e fiscalização da legislação de IA.
A coordenação de tudo seria responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

Imagem feita com inteligência Artificial (Imagem: Alessandro Di Lorenzo/Olhar Digital/DALL-E)

O texto também define critérios para regular a IA de alto risco, incluindo avaliações preliminares e análises de impacto.
O documento incorpora ainda penalidades severas por violações, alinhadas com as já estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Vale destacar que essa proposta foca apenas no uso comercial da IA – ou seja, não afetará o uso pessoal da tecnologia.

Você pode ler mais sobre o relatório preliminar de Eduardo Gomes neste outro texto do Olhar Digital.