Banco Central quer regulamentar criptomoedas ainda neste ano

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O Banco Central (BC) continua empenhado em regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil. Para isso, planeja dividir o processo em três etapas. A expectativa é que tudo esteja pronto antes do encerramento deste ano.

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Nova consulta pública sobre o tema

• Segundo o BC, a primeira fase será o desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos players do setor, o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
• A primeira consulta reuniu 240 sugestões enviadas por empresas locais e internacionais e foi finalizada em janeiro deste ano.
• Na oportunidade, houve um forte apelo para criação de regras de segregação patrimonial, um dispositivo que obriga a separação do dinheiro de investidores do caixa da plataforma de negociação.
• O segundo passo será a criação de um planejamento interno sobre a regulamentação das stablecoins, que são as criptomoedas lastreadas em algum outro ativo, como dólar e ouro, nas esferas de pagamentos e câmbio.
• No ano passado, elas entraram na mira da Receita Federal por causa de remessas ilegais de dólar com cripto.

Negociações com criptomoedas se tornarão mais seguras

Por fim, a terceira e última fase vai focar no desenvolvimento e aperfeiçoamento de um arcabouço complementar para as empresas do setor, chamadas pelo BC de VASPs (sigla em inglês para provedores de serviços de ativos virtuais).

Segundo o Banco Central, a regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes.

A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão de aspectos de negócio e de autorização dessas empresas, além de ampliar as informações sobre as “práticas inadequadas que se utilizem desses ativos e venham a prejudicar os consumidores e os agentes”.

O marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), legislação do setor que entrou em vigor em junho do ano passado, designou o BC como o regulador do setor, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).