O Ministério Público de Minas Gerais levou adiante a denúncia de um consumidor e multou o iFood em R$ 404 mil pela realização de venda casada na cidade de Varginha, segundo nota do órgão.
A acusação foi feita após o aplicativo de entrega de comidas ter, supostamente, obrigado que os pedidos de uma cafeteria de Varginha, chamada Duckbill, exigissem gasto mínimo de R$ 30. A multa, portanto, se dá pelo iFood, supostamente, coagir consumidores a comprar mais produtos apenas para atingir o valor mínimo e conseguir fazer o pedido.
A denúncia foi feita no dia 30 de maio e a sanção ao iFood foi imposta pela Promotoria de Justiça de Minas Gerais. Já a cafeteria não foi multada por aceitar firmar termo de transação administrativa. O iFood, por sua vez, rejeitou o mesmo acordo.
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iFood e cafeteria se defenderam das acusações
- iFood e Duckbill alegaram que pedidos com valor mínimo são necessários para bancar gastos com a logística da entrega;
- Enquanto a cafeteria também afirmou que o cliente podia optar por outros meios de pedir sem o valor mínimo (como pelo WhatsApp), o iFood alegou que o consumidor sempre foi avisado dessa restrição;
- A Promotoria de Justiça concluiu que a prática configura venda casada, pois força o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor mínimo;
- Conforme consta no artigo 39 de Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é proibida;
- O artigo diz não se deve vender “condicionado o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto, ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
- O iFood pode recorrer da multa.
O iFood não quis comentar o caso, mas divulgou nota, dizendo que “ainda não foi notificado da decisão proferida pelo Procon-MG, comarca de Varginha. Ademais, a empresa esclarece que não comenta procedimentos em andamento”.
O Olhar Digital enviou e-mail à assessoria da plataforma para pedir mais informações e aguarda retorno. Não conseguimos contato com a Duckbill.
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