Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do Imposto Seletivo – apelidado de “imposto do pecado” – propôs, via parecer, a ampliação da lista de produtos que serão tributados. Entre eles, os carros elétricos.
No relatório, além dos carros elétricos e dos demais bens listados anteriormente, a expectativa é que o Imposto Seletivo também seja aplicado sobre as casas de apostas. Contudo, caminhões seguem fora da lista e não serão cobrados.
Quando se fala de apostas, o imposto incidirá sobre as modalidades físicas e online, como as bets e os fantasy games.
Vale lembrar que, como se trata de um grupo de trabalho, as sugestões deles não são definitivas.
O “imposto do pecado” está no bojo da reforma tributária, que vai substituir impostos sobre o consumo por apenas dois: um estadual e um federal. A alíquota desses impostos será a mesma, que fará com que alguns itens paguem menos impostos que atualmente.
Os produtos que fazem mal à saúde terão incidência do Imposto Seletivo para diminuir o incentivo ao seu consumo.
Agora, o texto vai para análise do plenário da Câmara graças a requerimento de urgência, sem contar que ela poderá sofrer alterações durante a votação, que, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), poderá ser realizada já na semana que vem.
O texto precisa de, pelo menos, 257 votos favoráveis para ser aprovado e, após, vai para votação no Senado. Lá, depende de apenas 41 votos para ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como detalha o g1.
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O deputado Hildo Rocha (MDB/MA), um dos membros do grupo, disse que as mudanças, que incluem apostas e bets, visam impedir injustiças.
Entendemos que os jogos de azar são prejudiciais à saúde. Então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo. Assim como também incluímos os carros elétricos, que não veio de lá do governo. Entendemos que o carro elétrico também que, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo.
Hildo Rocha (MDB/MA), deputado federal e um dos membros do grupo de trabalho, em entrevista ao g1
O que é o Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”
- O Imposto Seletivo foi criado por uma emenda constitucional que reformulou a tributação sobre o consumo;
- Ele é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente;
- Efetivamente, nessa categoria, a alíquota será superior a padrão, estimada em torno de 26%;
- Dessa forma, a expectativa é desestimular o consumo desses produtos;
- A inclusão dos novos bens, segundo os deputados, vai permitir a manutenção da carga tributária equilibrada, mesmo com as prováveis perdas de arrecadação por conta das mudanças na proposta original do governo, como a cesta básica sem impostos;
- Agora, além dos carros elétricos e apostas, estão na lista de taxação os seguintes produtos:
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Embarcações, aeronaves e veículos poluentes;
- Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
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