Senado dos EUA aprova leis de segurança online para crianças

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O Senado dos Estados Unidos aprovou a Lei de Segurança Online para Crianças (KOSA) e a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças e Adolescentes (COPPA 2.0), representando a primeira grande legislação em duas décadas destinada a proteger crianças na internet. Com uma votação de 91 a favor e 3 contra, as leis avançam agora para a Câmara dos Representantes.

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O Líder da Maioria no Senado, Chuck Schumer (D-NY), destacou a importância do momento, referindo-se à votação como uma resposta às preocupações de pais que perderam filhos devido aos riscos das redes sociais. Ele instou a Câmara a aprovar os projetos “o mais rápido possível”.

Detalhes da Lei de Segurança Online para Crianças (KOSA)

A KOSA estabelece um dever de cuidado para plataformas online utilizadas por menores, exigindo que estas tomem medidas “razoáveis” para mitigar danos, como bullying online, exploração sexual, promoção de drogas e distúrbios alimentares. A lei não impede que as plataformas permitam aos menores pesquisar conteúdos específicos ou oferecer recursos para mitigar esses danos.

Pais e defensores acreditam que essa responsabilidade legal ajudará a proteger crianças. Contudo, críticos, incluindo defensores dos direitos digitais e da liberdade de expressão, expressam preocupações de que a lei possa resultar em uma filtragem agressiva de conteúdos por parte das empresas, limitando a expressão livre na internet.

Preocupações e ajustes

Entre as preocupações, há temores de que a KOSA possa levar à imposição de sistemas de verificação de idade, levantando questões de privacidade e constitucionais. O senador Richard Blumenthal (D-CT) defendeu a legislação, afirmando que o objetivo não é censurar conteúdos, mas criar um ambiente “seguro por design”.

A KOSA também inclui outras provisões, como impedir que adultos desconhecidos se comuniquem com menores, limitar o compartilhamento de dados de localização e ajustar as configurações de privacidade para o nível mais alto por padrão.

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A Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças e Adolescentes (COPPA 2.0) e implicações futuras

• A COPPA 2.0 expande as proteções da lei original de 1998, aumentando a idade dos menores protegidos de 13 para 17 anos e proibindo publicidade direcionada para esse grupo.
• O senador Ed Markey (D-MA), patrocinador original da COPPA, destacou que a nova versão visa atualizar as proteções de acordo com o avanço da tecnologia.
• O futuro das leis, caso aprovadas pela Câmara e sancionadas, pode incluir desafios legais, com grupos como NetChoice, que representa grandes plataformas tecnológicas, já expressando oposição com base em preocupações sobre a liberdade de expressão.