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O seguro DPVAT, que ficou conhecido como um importante mecanismo de proteção para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, está prestes a retornar sob uma nova denominação.
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A Lei Complementar 207/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de maio de 2024, estabelece a volta do seguro obrigatório, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Entenda o que é o DPVAT, quem deve pagar o seguro, quanto pode custar e as implicações dessa mudança.
O que é o DPVAT?
O DPVAT, que significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, foi criado em 1974 com o objetivo de oferecer indenização a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha sido o responsável pelo acidente. O seguro cobre:
- Despesas médicas: reembolso de gastos com tratamentos e medicamentos.
- Indenização por morte: pagamento a beneficiários em caso de falecimento da vítima.
- Indenização por invalidez permanente: compensação financeira para aqueles que ficam com sequelas permanentes devido ao acidente.
O seguro é gerido pela Seguradora Líder, que opera desde 2008, e é financiado através de contribuições anuais dos proprietários de veículos.
Histórico e suspensão do DPVAT
O DPVAT foi suspenso em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, devido a alegações de irregularidades e à falta de recursos para cobrir as indenizações. Desde então, as vítimas de acidentes de trânsito ficaram sem a proteção oferecida por esse seguro, o que gerou uma grande demanda por sua reativação. A nova legislação busca corrigir essa lacuna e garantir que as vítimas tenham acesso a indenizações e cuidados médicos.
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Quem deve pagar o DPVAT?
Com a implementação do SPVAT, todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros, motos, caminhões e micro-ônibus, serão obrigados a pagar o seguro anualmente. Isso inclui tanto veículos novos quanto usados. O pagamento do SPVAT será necessário para o licenciamento do veículo, transferência de propriedade e baixa de registro.
Quanto pode custar o DPVAT?
Embora a lei tenha sido sancionada, o valor exato do SPVAT ainda não foi definido. No entanto, estimativas iniciais indicam que o custo anual do seguro deverá variar entre R$ 50 e R$ 60 por veículo, a partir de 2025. Esse valor pode ser ajustado anualmente, conforme as necessidades financeiras do fundo que gerencia as indenizações.
Além disso, o valor arrecadado com o SPVAT será utilizado para:
- Pagamento de indenizações a vítimas de acidentes.
- Reembolso de despesas médicas e funerárias.
- Manutenção do fundo de reserva para futuras indenizações.
O governo estima que será necessário arrecadar mais de R$ 3,5 bilhões em 2024 para garantir a viabilidade do seguro e o pagamento das indenizações.
Cobertura e benefícios do SPVAT
O novo SPVAT manterá as coberturas que eram oferecidas pelo DPVAT, incluindo:
- Indenização por morte: em caso de falecimento da vítima, os beneficiários legais receberão uma compensação.
- Indenização por invalidez permanente: para vítimas que não conseguem mais retornar às suas atividades normais.
- Reembolso de despesas médicas: incluindo fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.
Além disso, o SPVAT será acessível a qualquer pessoa que possa comprovar a ocorrência do acidente, independentemente de culpa ou responsabilidade. Isso inclui situações em que veículos não identificados estejam envolvidos, garantindo assim uma proteção mais abrangente para todas as vítimas.
Implicações da volta do DPVAT
A reativação do DPVAT, agora sob a nova forma de SPVAT, representa um passo significativo na proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A medida visa não apenas oferecer suporte financeiro às vítimas, mas também contribuir para a redução dos impactos sociais e econômicos decorrentes de acidentes.
A volta do seguro também traz à tona a importância de um sistema de transporte seguro e eficiente, além de reforçar a necessidade de campanhas de conscientização sobre a segurança no trânsito. Com a arrecadação do SPVAT, espera-se que o governo possa investir em programas de prevenção de acidentes e melhorias nas condições das vias.
O valor do seguro ainda está em definição, mas as estimativas iniciais indicam um custo acessível para os proprietários de veículos. A reativação do SPVAT não apenas assegura a proteção financeira para as vítimas, mas também reforça a responsabilidade social dos motoristas e a importância de um trânsito mais seguro no Brasil.
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