Justificar voto: qual o prazo e como fazer em 2024

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As eleições municipais no Brasil chegaram e quem não puder comparecer às urnas deve justificar o voto. O primeiro turno ocorre neste domingo (06) e o segundo turno (onde necessário) acontecerá em 27 de outubro de 2024. As cidades do país vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

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O voto é obrigatório para cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos, e quem não vota deve justificar a falta para evitar penalidades impostas pela Justiça Eleitoral. Cada turno de votação precisa de uma justificativa separada, se o eleitor não puder comparecer a ambos. 

Se é o seu caso e, por algum motivo, não puder comparecer, saiba a seguir como deve ser feito o procedimento para justificar sua ausência.

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O que é a justificativa eleitoral?

A justificativa eleitoral é um procedimento no qual o eleitor que não pôde comparecer às urnas em uma eleição no Brasil justifica a sua ausência perante a Justiça Eleitoral. O eleitor tem até 60 dias após cada turno da eleição para justificar sua ausência. Se estiver fora do país, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao Brasil.

As formas de justificativa

• Presencialmente: no dia da eleição, o eleitor pode justificar no local de votação ou em qualquer zona eleitoral apresentando o formulário de justificativa.
• Online: também é possível justificar pela internet por meio do sistema Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no aplicativo e-Título.

Para justificar a ausência, é necessário apresentar um motivo plausível, como viagem, problemas de saúde, ou outra justificativa válida, e anexar documentos comprobatórios, se aplicável.

Caso o eleitor não justifique sua ausência e não regularize sua situação, ele pode sofrer algumas sanções, como impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, não poder assumir cargos públicos e a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade.

Também há proibição em participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos, impedimento de renovar matrícula em instituições de ensino públicas, bloqueio para realizar empréstimos em bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e multa.

Caso o eleitor não justifique, sua situação com a Justiça Eleitoral ficará irregular. A partir da terceira eleição consecutiva sem justificativa ou voto, o título de eleitor pode ser cancelado, levando à suspensão de diversos direitos civis.

A multa para quem não vota e não justifica a ausência nas eleições é de R$ 3,51 por cada turno no qual o eleitor deixou de votar. Esse valor é estipulado pela Justiça Eleitoral e pode ser ajustado dependendo da situação do eleitor ou da justificativa apresentada.

Caso o eleitor deixe de votar em mais de uma eleição e não apresente justificativa para nenhuma delas, a multa pode ser acumulada.