Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Direito Digital do Senado aprovou um projeto para estabelecer e ampliar os mecanismos de segurança voltados para crianças e adolescentes na internet.
A proposta foi aprovada por nove votos a zero e, agora, será apreciada pelos deputados na Câmara, uma vez que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado. Depois e se aprovada pelos parlamentares, ela seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais pontos do projeto
- Entre outras questões, o texto propõe que as plataformas digitais adotem o “dever de cuidado” para assegurar a proteção dos menores de idade;
- O dever de cuidado prevê a adoção de medidas que visem a mitigação de danos aos usuários e responsabiliza as empresas que sejam omissas;
- Além disso, outro ponto abordado é que as plataformas digitais serão obrigadas a derrubar conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil sem a necessidade de ordens judiciais;
- Outras medidas importantes do projeto versam sobre:
- A obrigatoriedade de verificação da idade dos usuários para evitar que menores tenham acesso a conteúdos pornográficos;
- Proibição da venda de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos;
- Restrição do alcance de publicidade a crianças.
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Todas essas medidas valerão para todo produto ou serviço de tecnologia “direcionado ou de provável acesso” por crianças e adolescentes e que estejam disponíveis no País, independentemente de sua origem.
Caso as empresas descumpram as regras, serão penalizadas com multas e, até, a proibição de funcionamento no Brasil.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
