A Prefeitura de São Paulo firmou na última sexta-feira (10) uma parceria com o governo federal para utilizar o sistema de dados Córtex na identificação de veículos roubados, expandindo a capacidade de vigilância do projeto Smart Sampa.
A iniciativa, porém, levanta preocupações sobre o uso indiscriminado de dados e a falta de transparência.
O que é e como funciona o sistema Córtex?
- O Córtex é um sistema do Ministério da Justiça com acesso a diversas bases de dados, como informações de trânsito, dados de CPF, boletins de ocorrência e mais.
- A capital paulista vai usar o sistema para turbinar a busca por carros roubados;
- O Smart Sampa, a central de monitoramento que conta com 20 mil câmeras, consultará a plataforma federal — que reúne dados de diversas fontes — para identificar veículos com registro de roubo ou furto;
- A integração permitirá que as 4 mil câmeras com tecnologia de reconhecimento de placas do Smart Sampa acessem o banco de dados do Córtex;
- A Prefeitura informa que essas câmeras podem ler as placas e verificar se há algo errado usando uma combinação de tecnologias: a OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e inteligência artificial;
- Ao identificar um veículo roubado, a central emitirá um alerta para a Guarda Civil Metropolitana (GCM), que poderá abordar o condutor e recuperar o veículo;
- Em resumo, a parceria deve otimizar a busca por veículos roubados ou furtados na cidade.
A Prefeitura afirma que a parceria visa ampliar a efetividade na recuperação de veículos roubados, mas o anúncio sugere que a colaboração pode se estender para outras funcionalidades do Córtex, como o acesso a informações sobre mandados de prisão, pessoas desaparecidas e condenações criminais.
Especialistas alertam para riscos
Entidades de defesa da privacidade criticam a ampliação do sistema e a falta de transparência. Pedro Saliba, da Data Privacy Brasil, destaca a necessidade de um forte controle de acesso para evitar o uso indevido da tecnologia. “A possibilidade de rastrear carros por meio da placa pode ser usado para encontrar uma pessoa politicamente exposta ou ativistas”, alertou.
Outro ponto crítico é a precisão da tecnologia de reconhecimento facial, utilizada pelo Smart Sampa para identificar criminosos. Pedro Monteiro, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), ressalta que esses sistemas são falhos, especialmente na detecção de pessoas negras, devido à falta de diversidade nos dados utilizados para treinar a inteligência artificial.
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A falta de transparência sobre o uso da tecnologia e a ausência de mecanismos de controle eficazes também reforçam as preocupações sobre os impactos dessa parceria na privacidade dos cidadãos. As entidades apontam ainda que a adoção desse tipo de tecnologia acontece com pouca consulta popular e ainda não há relatórios que mostram a efetividade das ferramentas e pontos que podem melhorar.
Com informações do Tilt
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