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Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet. A votação foi simbólica, havendo apoio de governo e oposição — esta última, antes, era contra o projeto.
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Agora, a proposta segue para ser votada no Senado, com o texto passando a valer um ano após sanção presidencial.
A matéria estava parada na Casa desde 2024, mas foi colocada em pauta e aprovada em caráter de urgência na terça-feira (19) após denúncias da chamada adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais (leia mais abaixo sobre o tema).
Como foi a votação
O texto principal foi aprovado sem nenhuma alteração pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos/PI), que fez apenas alguns ajustes de redação.
Enquanto segue obrigatório às plataformas removerem conteúdos após serem notificadas, mas sem precisar de ordem judicial, Alencar alterou quem pode apresentar denúncias. Anteriormente, era pedido apenas que a notificação não fosse anônima.
Isso foi feito para que a oposição diminuísse sua resistência ao projeto. Com isso, o rol de denunciantes diminuiu. Apenas as próprias vítimas, responsáveis legais, Ministério Público (MP) e entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes podem emitir uma denúncia.
Já no fim do rito, o deputado incluiu um trecho que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloquear conteúdos considerados ofensivos.
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O que diz o Projeto de Lei que quer proteger os jovens na internet
- O PL 2628/22 traz obrigações para fornecedores e garante controle de acesso a pais e responsáveis;
- O documento foi apelidado de ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- O texto quer que as plataformas digitais tomem medidas “razoáveis” para prevenção de riscos a crianças e adolescentes de acessarem conteúdos ilegais ou impróprios para certas faixas etárias;
- A matéria entrou em pauta na Câmara nesta semana;
- Isso se deu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar a chamada adultização de crianças e adolescentes em perfis nas redes sociais (situação na qual jovens são colocados em situações inapropriadas para suas idades para fins de engajamento e monetização);
- Após a denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também cobrou dos deputados, senadores e ministros uma urgência com relação aos projetos que envolvem as plataformas digitais, incluindo o que as regulamentam;
- O PL contra a adultização é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e tem apoio de organizações da sociedade civil que lutam em favor da proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
O texto estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabiliza as plataformas e prevê a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
Caso as plataformas não cumpram com o requisitado, sofrerão desde advertência e multa a proibição de exercer suas atividades no Brasil.
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