A Justiça Federal determinou o bloqueio do site “Tudo Sobre Todos”, acusado de comercializar dados pessoais de cidadãos brasileiros.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em uma ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contou com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como amicus curiae (entidade ou pessoa que não é parte em um processo judicial, mas intervém para fornecer informações ou subsídios técnicos e jurídicos relevantes).
Decisão da Justiça
Segundo a sentença, a venda de informações pessoais “afronta diretamente os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados e à segurança dos consumidores”. O juiz responsável também ordenou que buscadores, como Google, Yahoo, Baidu e Bing, bloqueiem o acesso à página em seus resultados no Brasil, até o julgamento definitivo do caso.
Além disso, foi autorizada a expedição de pedido de cooperação internacional para que autoridades suecas avaliem a desativação definitiva do site. A página opera sob o domínio tudosobretodos.se, registrado na Suécia.
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Por que a Justiça mandou bloquear o site?
- A decisão destacou que o funcionamento do Tudo Sobre Todos infringe a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (LGPD);
- De acordo com a descrição do próprio site, o objetivo é reunir “dados da maior quantidade possível de fontes públicas” para “tornar mais fácil a localização de pessoas e empresas”. Entre as informações disponíveis em uma busca estão nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos;
- O serviço é oferecido em pacotes mensais, que variam de R$ 299,90 a R$ 4.199,90. O plano básico permite até dez pesquisas mensais, enquanto o mais caro possibilita 100 mil consultas. O pagamento pode ser feito via Pix, bitcoin e outras criptomoedas;
- Segundo as investigações, também é possível adquirir créditos para buscas a partir de cerca de R$ 30. Para impedir essa prática, o Mercado Livre foi notificado e deverá suspender a conta por meio da qual esses créditos vinham sendo comercializados.
Quem faz muitas tarefas ao mesmo tempo está mais sujeito a golpes
Se você é daquelas pessoas que faz várias tarefas ao mesmo tempo, seja em casa ou no trabalho, cuidado. Um estudo publicado no European Journal of Information Systems revelou que essa prática aumenta o risco de cair em phishing, um tipo de golpe comum na internet.
Isso porque, quando a pessoa divide a atenção entre várias atividades, diminui a probabilidade de identificar os sinais de um golpe.
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