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O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que amplia a taxação sobre bets, fintechs e outras empresas financeiras. A proposta também cria um programa de regularização para contribuintes de baixa renda. O governo vê o pacote como uma das principais fontes de receita para tentar equilibrar as contas a partir de 2026.
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O texto recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em votação terminativa, com 21 votos favoráveis e um contrário, do senador Wilder Morais (PL-GO). Com a aprovação, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Aprovação na CAE e articulação política
A proposta foi conduzida por dois nomes do MDB. Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, é o autor do texto, enquanto a relatoria ficou com Eduardo Braga (MDB-AM). Os dois senadores atuaram nas negociações que permitiram a aprovação sem resistência na comissão.
A tramitação também passou por tratativas com o Ministério da Fazenda. Fernando Haddad já havia indicado que, sem novas receitas, poderia ser necessário reduzir ou congelar parte dos R$ 50 bilhões previstos em emendas. Após a votação, o ministro afirmou que o impacto no Orçamento seria pequeno caso o projeto não avançasse, mas reforçou a necessidade de reforço fiscal.
Além da Fazenda, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou das conversas recentes com Braga para consolidar o texto que seguiu para a Câmara.
Mudanças na tributação de fintechs e bets
A proposta eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de diferentes segmentos do setor financeiro. Para fintechs e instituições de pagamento, a alíquota sobe dos atuais 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento terão aumento de 15% para 17,5% até 2027, com avanço para 20% em 2028.
Bancos tradicionais e cooperativas ficam fora dessas mudanças. Já a tributação total sobre a renda das apostas esportivas aumenta de 12% para 18%. A intenção inicial era elevar a carga para 24%, mas o relator recuou durante as discussões.
O pacote também inclui o Pert Baixa Renda, programa de regularização voltado a quem recebe até R$ 7.350 mensais. A iniciativa prevê condições específicas de pagamento, com benefícios proporcionais ao nível de renda.
Ajustes no IR e expectativa de arrecadação
O texto incorpora alterações relacionadas à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, sancionada na semana passada pelo presidente Lula. Braga incluiu medidas compensatórias, respeitando limites regimentais que impediam mudanças mais amplas sem que o projeto retornasse à Câmara.
O governo projeta arrecadar R$ 18 bilhões em três anos com o conjunto das medidas. A estimativa é de R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028. Parte dessa receita será usada para compensar estados e municípios pelas perdas ligadas à nova isenção do IR.
Mesmo com o reforço, o valor é considerado insuficiente para fechar as contas de 2026. O Executivo ainda precisa lidar com um déficit bilionário e com as negociações sobre emendas parlamentares, que permanecem como um ponto sensível da discussão orçamentária.
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Resistência no Congresso e defesa do governo
Uma ala expressiva do Congresso pressiona o governo a reduzir gastos, e não ampliar a arrecadação. Esse grupo, que reúne parlamentares do centrão e da oposição, derrubou recentemente a medida provisória que previa arrecadar R$ 35 bilhões em 2026 por meio do aumento do IOF.
O governo sustenta que as medidas aprovadas representam uma tentativa de corrigir distorções. Foi esse o argumento de Haddad após a aprovação da isenção do IR para rendas até R$ 5.000, defendendo que a taxação de bets e fintechs ajuda a tornar o sistema mais equilibrado.
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