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Covid-19: Governo zera IOF e adia declaração do Imposto de Renda

Receita Federal não vai cobrar Imposto sobre Operações Financeiras por 90 dias; IRPF agora poderá ser entregue até 30 de junho
Redação02/04/2020 14h01, atualizada em 02/04/2020 14h04
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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) medidas tributárias para diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus no país. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi zerado sobre transações de crédito, incluindo cheque especial e rotativo do cartão, por um prazo de 90 dias. Além disso, a declaração do Imposto de Renda teve seu prazo prorrogado para 30 de junho.

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Apesar da mudança no IOF para as transações de crédito, no caso de compras internacionais, aquisição de moeda estrangeira e recebimento de recursos do exterior a alíquota será mantida. O governo estima que vai deixar de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões ao zerar a taxa de 3% ao ano durante o período.

Em relação ao Imposto de Renda, a prorrogação foi de dois meses. O prazo inicial era em 30 de abril. “Decidimos pela prorrogação considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa”, explicou o secretário Tostes Neto.

Por fim, a Receita decidiu postergar o pagamentos do PIS/Pasep e Confins para agosto e outubro. Inicialmente essas contribuições são cobradas nos meses de abril e maio. A contribuição patronal para previdência também terá a mesma alteração. O impacto na arrecadação deve ser de R$ 80 bilhões.

Via: Reuters

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