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Alemanha ordena que Facebook pare de coletar dados automaticamente

A Justiça do país alegou que o Facebook usa sua posição dominante para impor cláusulas contratuais abusivas a seus usuários
Redação23/06/2020 23h22, atualizada em 23/06/2020 23h35
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Nesta terça-feira (23), a Justiça alemã ordenou que o Facebook interrompa sua coleta automática de dados pessoais de usuários de seus aplicativos – como Facebook, WhatsApp e Instagram – sem um acordo prévio específico. “O Facebook não dá nenhuma possibilidade de escolha”, afirmou Peter Meier-Beck, presidente do Tribunal Federal, depois que a empresa de Mark Zuckerberg apresentou um recurso contra o Escritório Anticartel, regulador da concorrência do país, e foi derrotada.

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De acordo com a Justiça alemã, o Facebook aproveita de sua posição dominante ao impor cláusulas contratuais abusivas aos usuários de suas plataformas. “Não existe nenhuma dúvida sobre a posição dominante do Facebook no setor de redes sociais assim como sobre o uso dessa posição dominante”, explicou o Tribunal Federal alemão.

Reprodução

Facebook observa. Imagem: Reprodução

Com a decisão, que tem efeito imediato sobre o Facebook, a empresa deve revisar suas cláusulas contratuais para solicitar o “acordo explícito” de seus usuários acerca de algumas permissões.

Andreas Mundt, presidente do Escritório Anticartel, comemorou a decisão do Tribunal Federal da Alemanha. “Os dados privados são um instrumento decisivo do poder econômico e do lugar do mercado da internet”, disse. “Quando os dados são coletados ilegalmente, a intervenção da autoridade da concorrência deve ser possível”, acrescentou.

Via: AFP

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