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O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta quinta-feira (16), colocando oficialmente a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em processo de privatização. Agora, o governo fará estudos para avaliar como repassar a estatal ao setor privado. É o mesmo processo pelo qual passam a Telebras e os Correios desde o ano passado.
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A Dataprev entrou no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Ela também foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) após a assinatura do decreto.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também entrará no processo de privatização, mas Bolsonaro ainda não assinou um decreto que insira essa estatal no programa. Correios, Telebras e Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) foram incluídos no PPI em 2019.
Na semana passada, a Dataprev anunciou o fechamento de 20 filiais até fevereiro, e abriu um programa de demissão voluntária para seus 493 funcionários afetados. O encerramento das atividades das filiais é para cortar custos: nos últimos três anos, o faturamento cresceu 13%, enquanto os gastos aumentaram 21%.
A Dataprev inicia hoje um Programa de Adequação de Quadro que visa o desligamento dos empregados lotados em 20 filiais da empresa que terão suas atividades encerradas até o final do próximo mês. O público alvo do Programa é de 493 empregados, 15% do total.
— Salim Mattar (@salimmattarBR) 8 de janeiro de 2020
Segundo a empresa, as unidades regionais que serão fechadas “tiveram queda expressiva de produtividade devido à baixa demanda local”. Suas atividades agora serão concentradas em sete regiões estratégicas nas áreas de desenvolvimento de sistemas e data centers.
A presidente da Dataprev, Christiane Edington, disse na semana passada que as demissões não têm a ver com o plano de privatização da estatal. No entanto, o secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou no Twitter que “essas medidas vão tornar a empresa mais saudável para os processos de privatização no qual estamos trabalhando”.
A Dataprev presta serviços para a Receita Federal e o INSS. Ela tem como funções: cuidar do sistema online que faz a liberação do seguro desemprego; processar o pagamento mensal de 35 milhões de benefícios previdenciários; processar informações previdenciárias da Receita Federal; armazenar e gerir o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais); com 35 bilhões de informações cadastrais e laborais, que permitem a concessão automática de direitos sociais como salário-maternidade ou aposentadoria; manter os programas que rodam nas estações de trabalho das agências da Previdência Social e nos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).
A Dataprev é a responsável por aplicativos como a CTPS Digital (carteira de trabalho), Meu INSS e Sine Fácil (para procurar vagas de emprego). Ela também oferece serviços como o e-Consignado, para desconto em folha de parcelas de empréstimos a beneficiários do INSS, e a GovCloud, uma plataforma de computação em nuvem para sistemas estratégicos do governo.
O lucro líquido da estatal no ano de 2018 foi de R$ 150,6 milhões, enquanto o de 2017 foi de R$ 136,7 milhões.
Via: Teletime
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