WhatsApp lista 10 'mitos e fatos' sobre o PL sobre Fake News

Empresa publicou documento 'mitos e fatos' de proposta que visa criar registro de usuários que compartilham e recebem mensagens 'encaminhadas em massa' no mensageiro

Victor Pinheiro, editado por Daniel Junqueira 10/10/2020 17h00
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O WhatsApp divulgou recentemente um documento em que classifica “10 mitos e fatos” sobre a rastreabilidade de mensagens na plataforma. A medida é proposta no projeto de lei das “fake news”, que foi aprovado no Senado em julho e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.


A matéria legislativa determina que mensagens “encaminhadas em massa” sejam etiquetadas com registros de quem compartilha e recebe o conteúdo. O projeto propõe que as informações fiquem armazenadas em servidores das operadoras dos aplicativos durante três meses. A definição de “encaminhadas em massa” descreve conteúdos compartilhados por cinco ou mais usuários que alcançam mais de mil pessoas nos apps.

O WhatsApp argumenta que as regras são ineficazes para combater a desinformação e ameaçam a privacidade de usuários. A companhia rebate o apontamento de que a medida afetaria somente os conteúdos virais nas plataformas.

A empresa diz que seria necessário etiquetar preventivamente todas as mensagens enviadas no aplicativo, mesmo aquelas compartilhadas entre duas pessoas e em pequenos grupos de familiares ou amigos. Além disso, o app ressalta que autoridades poderiam solicitar as contas, inclusive, de usuários que compartilham um conteúdo falso sem a intenção de desinformar.

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O texto original do PL das Fake News exigia que usuários informassem códigos de documentos de identidades e o número de celular para  criar um perfil em redes sociais. A medida foi retirada do projeto após críticas. Imagem: Shutterstock

O documento indica ainda que o recurso utilizado pela empresa para contagem de quantas vezes uma mensagem é encaminhada armazena as informações diretamente nos celulares dos usuários - de quem recebe e envia a mensagem - e as protege com criptografia de ponta a ponta.

“Se for necessário etiquetar o remetente e o destinatário de cada mensagem, essas informações serão armazenadas nos aparelhos dos usuários e estarão disponíveis para todos que as receberem (ou para quem tiver acesso ao aparelho do remetente ou do destinatário). Não há como garantir que essas informações serão apagadas dos aparelhos dos usuários.”, aponta o WhatsApp.

Risco de vigilância

A plataforma classifica como “mito” a ideia de que o PL das Fake News não oferece riscos da quebra de criptografia das mensagens do aplicativo. Segundo o WhatsApp, a rastreabilidade descrita no projeto força as empresas a armazenar todas as mensagens em seus servidores, de modo que as companhias podem ter acesso aos conteúdos compartilhados pelos usuários - o que, segundo a empresa, não acontece hoje.

O WhatsApp ainda nega que rastreamento não oferece riscos de vigilância dos usuários, uma vez que as empresas são obrigadas a armazenar os dados de “quem disse o quê” e o “quem compartilhou o quê” somente para fornecê-las a autoridades.

A companhia afirma ainda que a atividade contraria princípios do Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados, bem como de legislações de outros países e que, dessa forma, pode criar insegurança jurídica quanto aos rastreamento de mensagens entre usuários brasileiros e estrangeiros.

“Limitar a lei a "brasileiros" ou "números brasileiros" significaria perder a visibilidade de qualquer cadeia de encaminhamento que inclua um usuário estrangeiro e dar aos criminosos a capacidade de usar um número de outro país para driblar o sistema.” diz o WhatsApp.

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Após uma mensagem do WhatsApp ser encaminhada cinco vezes, a plataforma permite que usuários compartilhem o conteúdo com apenas um contato por vez. Imagem: Antonio Salaverry/Shutterstock

Ineficácia

Para a plataforma do Facebook, além de aumentar os riscos de ações de agentes maliciosos, o rastreamento pode resultar na violação da privacidade de pessoas inocentes. Isso porque um usuários poderia ser considerado autor de um conteúdo desinformativo se, em vez de encaminhar um conteúdo, optar por copiar o texto e enviar a contatos em outra conversa.

O mesmo aconteceria com conteúdos que foram primeiramente publicados em outras plataforma e posteriormente veiculados no WhatsApp. De acordo com a empresa, isso poderia dificultar investigação e até mesmo ser usado por criminosos para ludibriar o rastreamento.

“Para ver toda a cadeia de encaminhamento ou identificar de maneira confiável de onde partiu a mensagem, as autoridades brasileiras precisariam obter e rastrear mensagens dos aparelhos de muitos usuários, ou correriam o risco de não obter o quadro completo.”, disse a empresa.

O WhatsApp argumenta ainda que criminosos ‘especializados’ poderiam fraudar os dados de origem das mensagens.

“As empresas privadas seriam forçadas a entregar os nomes dos usuários que enviaram ou compartilharam um determinado conteúdo, mesmo que eles não sejam os criadores ou o tenham compartilhado para alertar ou verificar sua veracidade, e mesmo que não estejam sendo investigados por um crime”.

Alternativas

O documento ainda aponta que a plataforma contribui com autoridades brasileiras para solucionar crimes e fraudes e acrescenta que o rastreamento de mensagens não é a única solução para combater a desinformação na rede.

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WhatsApp diz que recurso de inteligência artificial é responsável por banir mais de 2 milhões de conta mensalmente. Imagem: Pexels

O WhatsApp cita, como exemplo, algumas ações já tomadas pela plataforma, como a limitação da quantidade de usuários em listas de transmissão, restrições de encaminhamento para mensagens compartilhadas mais de cinco vezes e sistemas de inteligência artificial que detectam a ação de “robôs” maliciosos no aplicativo.

Por fim, a empresa nega que o seu mensageiro seja o principal veículo de desinformação. A companhia argumenta que não há um estudo abrangente que objetivamente quantifique a desinformação entre todas as plataformas de comunicação.


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