TikTok aciona a Justiça contra banimento pelo governo dos EUA

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A novela da disputa entre o TikTok e o governo dos Estados Unidos avançou em mais um capítulo nesta segunda-feira (24), quando a empresa entrou com uma reclamação em um tribunal federal contestando os esforços da administração pública para bani-la do país.

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“A Ordem Executiva emitida pela Administração em 6 de agosto de 2020 tem o potencial de retirar os direitos daquela comunidade sem qualquer evidência que justifique tal ação extrema, e sem qualquer processo devido”, afirmou a companhia, fazendo referência aos seus mais de 1,5 mil funcionários nos Estados Unidos. “Discordamos veementemente da posição do governo de que o TikTok é uma ameaça à segurança nacional e articulamos essas objeções anteriormente”, completou.

O presidente Donald Trump assinou no início do mês um decreto que, na prática, inviabiliza as operações do aplicativo no país. Ele deu um prazo de 45 dias para que o TikTok seja adquirido por uma empresa norte-americana. Passado esse período, será impossível fazer download ou pagar por anúncios no app. “Agora é a hora de agirmos. Não aceitamos processar o governo levianamente, no entanto, sentimos que não temos escolha a não ser tomar medidas para proteger nossos direitos e os direitos de nossa comunidade e funcionários”, afirmou a empresa, que tem mais de 100 milhões de usuários só nos EUA.

No documento, a companhia – que é controlada pela chinesa ByteDance – ainda diz que já fez “grandes esforços” para mostrar um compromisso com o mercado dos EUA, observando que seu pessoal-chave são todos americanos baseados nos EUA, portanto, não estão sujeitos à lei chinesa. Além disso, a empresa garante que não armazena dados na China, mas em servidores localizados nos Estados Unidos e em Singapura.

O TikTok também cita que criou “barreiras de software” que mantêm os dados dos usuários separados de outros produtos da ByteDance, e destaca que ordem executiva proíbe atividades que não são “uma ameaça incomum e extraordinária”, algo que é exigido pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), citado pelo governo para justificar a proibição.

Risco às informações pessoais

De acordo com a Casa Branca, o TikTok e o WeChat – outro app chinês banido do país – colocariam em risco as informações pessoais dos norte-americanos, potencialmente permitindo à China “rastrear os endereços de funcionários federais, criar dossiês para chantagem e conduzir espionagem corporativa”.

“A disseminação de aplicativos controlados pelo governo chinês ameaça à segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”, diz a ordem, destacando que devem ser tomadas medidas “agressivas” com a finalidade de proteger o país.

Via: Engadget