LGPD: autoridades divulgam lista de empresas com processos em andamento
ANPD tornou informações públicas
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ANPD publica nota técnica sobre divulgação de dados pessoais
Documento divulga informações de beneficiários de auxílios governamentais
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Audiência do Senado discute vazamentos de dados e segurança cibernética
Audiência pública no Senado debateu o vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros além de casos recentes de problemas de segurança
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Notificações de incidentes com dados disparam no ano, mostra ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta segunda-feira (25) que já recebeu 116 notificações de incidentes de dados entre janeiro e outubro deste ano. A declaração foi feita pela diretora Miriam Wimmer, durante seminário sobre a LGPD promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Todos acompanhamos pela mídia a grande preocupação suscitada […]
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ANPD lança guia para conscientizar pessoas sobre a proteção de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram na sexta-feira (10) o guia “Como proteger seus dados pessoais” para ensinar consumidores a manter seus dados seguros, bem como também conscientizá-los da importância da proteção das informações pessoais. O guia foi […]
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Câmara aprova PEC que insere proteção de dados pessoais na Constituição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais – incluindo meios digitais – um direito fundamental. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, foi atribuída à União a função exclusiva de legislar sobre o tema, além […]
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LGPD: ANPD quer dispensar DPO para startups e pequenas empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu na segunda-feira (30) uma consulta pública para revisar as regras da Lei de Proteção de Dados (LGPD) para micro e pequenas empresas (MPEs), startups, pessoas jurídicas sem fins lucrativos e pessoas naturais que também realizem tratamento de dados. A nova proposta visa livrar os respectivos atores […]
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Regulamento da ANPD deve ser aprovado no início de agosto
O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve aprovar o regulamento de fiscalização referente à proteção de dados por parte das empresas no início de agosto. A primeira importante missão da agência foi a investigação sobre os dados de mais de 220 milhões de cidadãos brasileiros vazados. A consulta pública a […]
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Operadoras têm 15 dias para apresentar explicações sobre vazamento de dados
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça está pedindo explicações às operadoras de telefonia celular sobre o recente vazamento dos dados de mais de 100 milhões de clientes, incluindo o número de telefone, metadados associados (como minutagem e valor da conta) e informações pessoais. O objetivo é descobrir qual empresa […]
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Operadoras têm 15 dias para explicar vazamento de dados ao Ministério da Justiça
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, está pedindo explicações às operadoras de telefonia celular sobre o recente vazamento dos dados de mais de 100 milhões de clientes, incluindo o número de telefone, metadados associados (como minutagem e valor da conta) e informações pessoais. As empresas têm 15 dias para […]
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