A importância DPO após a implementação da LGPD
Por Henrique Vaz* A partir de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a aplicar as punições na esfera administrativa. O descumprimento da lei vai desde uma advertência até a cobrança de multa, que pode chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica ou grupo econômico responsável, limitado a R$ […]
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LGPD: ANPD quer dispensar DPO para startups e pequenas empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu na segunda-feira (30) uma consulta pública para revisar as regras da Lei de Proteção de Dados (LGPD) para micro e pequenas empresas (MPEs), startups, pessoas jurídicas sem fins lucrativos e pessoas naturais que também realizem tratamento de dados. A nova proposta visa livrar os respectivos atores […]
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LGPD: ainda faltam muitos pontos para regulamentação, diz presidente da ANPD
O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho, afirmou na sexta-feira (25) que ainda faltam 60 pontos dentro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para serem regulamentados pelo órgão. Entre eles, a formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), que deverá ser […]
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Vazamentos de dados expõem fragilidades da ANPD
Criada com o objetivo de fiscalizar e punir infrações ligadas ao uso indevido de dados sensíveis, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência que nasceu após exigência da Lei Geral de Proteção de Dados, solicitou ajuda à Polícia Federal e ao Gabinete de Segurança Institucional após enfrentar dois vazamentos de milhões de informações […]
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ANPD investiga vazamento de dados de operadoras de telefonia
A ANPD ainda oficiou outros órgãos, como a Polícia Federal e a PSafe, que descobriu o vazamento dos dados, para auxiliar na apuração
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OAB cobra ANPD por investigação sobre maior vazamento de dados do País
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cobrando a “adoção imediata de medidas” para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 200 milhões de brasileiros. Foram expostos nomes completos, datas de nascimento, CPF, fotos de rosto, nomes, endereços e até […]
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ANPD divulga agenda regulatória; “foco será educação”, diz presidente
Agenda, que vale para os dois próximos anos, elenca os temas prioritários para a ANPD e o prazo previsto para o início da regulamentação
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