Projeto de Lei assegura recursos para ciência e tecnologia
O Senado aprovou, em 13 de agosto, o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O documento agora segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção do Governo Federal. Com o projeto, fica assegurado o uso do dinheiro do fundo para incentivar […]
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Câmara aprova medida provisória que libera telejogos no país
Oposição quer vetar texto por entender que governo quer beneficiar emissoras aliadas e promover a publicidade abusiva
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Projeto de Lei quer reembolso de passagem em caso de surto de doenças
Proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) prevê devolução do valor, sem a cobrança de taxas, em casos de epidemia reconhecidos pela OMS
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Motoristas de aplicativo podem ter mesmos direitos de taxistas
Uma proposta, que tramita no Senado, prevê que os motoristas de aplicativo, assim como já ocorre com os taxistas, sejam dispensados do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos, o IPI, e do Imposto sobre Operações Financeiras para financiamentos, o IOF. O projeto ainda permitiria aos condutores utilizar vias de ônibus e vagas destinadas […]
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Motoristas de aplicativos podem ter os mesmos direitos de taxistas
Um projeto em tramitação prevê que motoristas de apps, como Uber e 99, tenha isenção de IPI para veículos e IOF para financiamentos
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CPI das Fake News enviará para perícia contas suspeitas de disparos em massa
A comissão que investiga a disseminação de informações falsas pelo WhatsApp durante as Eleições 2018 quer identificar os donos dos números responsáveis pela maior parte dos envios
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Câmara aprova projeto de lei para flexibilizar vendas multicanais
Intuito do projeto é desburocratizar compras feitas pela internet, possibilitando ao consumidor retirar o pedido em locais sem ser sua residência, como mercados, padarias e farmácias
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WhatsApp é o principal meio de informação dos brasileiros
Uma pesquisa recentemente realizada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados mostrou que 79% das pessoas utilizam o WhatsApp como principal fonte de informação no Brasil. Atualmente o aplicativo possui mais de 136 milhões de usuários no país, o que faz da plataforma a mais popular junto com o Facebook. Depois do WhatsApp, a televisão […]
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Mais dinheiro para banda larga nas escolas
Nesta segunda-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que autoriza o uso de parte do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o “Fust”, para a ampliação de banda larga em escolas públicas urbanas e rurais. O Fust já possui mais de 21 bilhões de reais acumulados, e recebe aproximadamente 1 bilhão […]
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PEC que insere proteção de dados pessoais na Constituição é aprovada
Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a proposta, que agora segue no Plenário e será votada em dois turnos
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