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Mensagens de WhatsApp podem ser consideradas ‘contrato verbal’

Juiz espanhol aceitou conversas no aplicativo entre inquilino e dono de um imóvel como provas para tomar sua decisão
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Departamento de Justiça dos EUA investigará Facebook por truste

Informação foi divulgada por uma fonte familiarizada com a situação. Empresa de Mark Zuckerberg é alvo de outras três investigações antitruste recentes
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Dona do Tinder é processada por usar perfis falsos em anúncios

E-mails com informações de usuários inexistentes eram enviados para atrair mais assinantes à plataforma de namoro
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Justiça condena Uber a pagar indenização de R$ 5 mil a casal de idosos

Os clientes foram persuadidos pelo motorista a pagar R$ 2.640 por uma corrida de R$ 6,40. Justiça determinou indenização por danos morais e materiais
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Cidadão em litígio com a União já pode propor acordo pela internet

Com a iniciativa, é possível chegar a uma conciliação entre as partes antes do caso ir à Justiça, além de agilizar processos em andamento
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Juiz autoriza dar prosseguimento à ação coletiva de privacidade contra Facebook

Usuários pedem por indenização pelo vazamento de dados pessoais para terceiros no Facebook, como no caso do Cambridge Analytica
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Motoristas de Uber não possuem vínculo empregatício, decide STJ

Para tribunal, a relação é de trabalho autônomo, ações contra a empresa competem à Justiça comum; empresa de transporte reforça entendimento da Justiça do Trabalho
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Motoristas da Uber sofrem derrota na justiça brasileira

O STJ – Superior Tribunal de Justiça – deu uma grande vitória à Uber e aos aplicativos de transporte de modo geral: afirmou que os motoristas que trabalham com essas empresas não têm vínculo empregatício com elas e, portanto, não podem ser considerados seus funcionários. Com isso, o tribunal praticamente encerra uma disputa que poderia […]
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Pedido do MPDFT contra a Vivo é negado na Justiça do Distrito Federal

Segundo a decisão, a empresa pode continuar a vender dados geolocalizados de consumidores. É provável, entretanto, que o MPDFT recorra
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MP do Distrito Federal pede à Justiça suspensão de serviço da Vivo

Companhia é acusada de comercializar irregularmente dados pessoais de seus clientes, tais como perfil, geolocalização e locais frequentados
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