Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a proposta, que agora segue no Plenário e será votada em dois turnos

País usa o código genético para identificar habitantes da minoria étnica uigur; americanos também usam, mas com outros propósitos

Quase metade dos domínios .gov do Brasil não possuem certificação digital TLS ou SSL, incluindo o portal único gov.br do governo federal lançado este ano

Tecnologia quer identificar assiduidade e até emoção dos fiéis

É possível obter a ficha cadastral de pacientes na íntegra, acessos a logins médicos, e-mails internos, planilhas financeiras, exames de pacientes e até certidões de óbito e imagens de raio X

O Projeto de Lei 3420/2019 de Luis Miranda (DEM-DF) propõe dobrar a multa para empresas que violem a privacidade do cliente de forma recorrente; projeto é alvo de críticas

Uma brecha na segurança da Telefônica deixou dados pessoais de clientes da operadora suscetíveis ao acesso de terceiros; valor da multa tem por base o Código de Defesa do Consumidor

Motoristas e passageiros agora podem gravar o áudio do que ocorre dentro do veículo; especialistas afirmam que a prática é legal

Objetivo é analisar as políticas de privacidade, proteção de dados e transparência dos provedores de acesso à internet no país.

PL é de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) e empurra a data de vigor da Lei para 15 de agosto de 2022