LGPD

Punições às empresas que não cumprirem as determinações acontecerá somente a partir de agosto do ano que vem; matéria deve passar ainda por votação na Câmara dos Deputados

Muitas empresas têm seus dados pessoais. E é provável que algumas delas você nem saiba. O que elas têm feito com todas essas informações, que, afinal, pertencem a você, não a elas? Essa é uma das grandes discussões atuais quando o assunto é privacidade. Não à toa, leis têm sido aprovadas em todo o mundo […]

Uma ação conjunta de seis instituições cobra informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de reconhecimento facial. A iniciativa pede resultados de estudos sobre possíveis impactos do uso da tecnologia. As entidades apontam que a implantação do sistema, que vai custar 58,6 milhões de reais, exige um debate público complexo. O principal questionamento […]

Se aprovada, proposta deve alterar o Marco Civil da Internet; além disso, texto é muito semelhante ao trecho que temos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Em 2018, quando entrou em vigor a Regulação Geral de Proteção de Dados, multas significativas não foram suficientes para frear atentados contra a segurança de dados

A norma estabelece três tipos de sanções para as empresas que descumprirem as regras

Texto propõe aplicação de multas progressivas, atingindo o valor total de R$ 50 milhões dois anos após a aplicação da LGPD, marcada para agosto de 2020

Motoristas e passageiros agora podem gravar o áudio do que ocorre dentro do veículo; especialistas afirmam que a prática é legal

Depois do Itamaraty negar acesso de ONGs à informação, projeto de lei prevê possibilidade de recurso e contestação das decisões do Poder Executivo