Ministério da Justiça condena Vivo por propaganda enganosa
Empresa deverá pagar multa de R$ 800 mil devido a uma ação publicitária de 2014
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Portaria com punições a quem descumprir quarentena é cancelada
Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública assinaram outra portaria, levando em conta decisão do STF
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Ministério da Justiça questiona Zoom sobre vazamentos de dados
Autoridades pedem esclarecimentos sobre o compartilhamento de dados da plataforma com o Facebook
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Restrição à entrada de estrangeiros no Brasil deve se estender a voos
Ministro da Justiça garantiu, porém, que a medida só irá regular a entrada de pessoas de determinados países, e que espaço aéreo do País não será fechado
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Moro e Mandetta estabelecem prisão para quem descumprir quarentena
Ministérios da Saúde e da Justiça editaram uma portaria que define as punições para quem desobedecer regras de combate ao coronavírus. Implementação das medidas independe de autorização judicial
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Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por uso indevido de dados de brasileiros
Órgão multou rede social devido ao escândalo de Cambridge Analytica. Segundo o MJSP, Facebook falhou em proteger dados de milhões de brasileiros
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Operação 404 mira aplicativos e sites de IPTV
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou na manhã desta sexta-feira em 12 estados do Brasil, a Operação 404, que teve como objetivo combater crimes de pirataria. O nome da ação é uma alusão ao número do protocolo HTTP de erro, indicando que uma página da web não foi encontrada. De acordo com o […]
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‘Operação 404’ combate pirataria em 14 estados brasileiros
A Operação 404 é integrada com polícias da Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo
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Facebook é investigado por violações à privacidade
Empresa pode ter que pagar até R$ 10 milhões
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