Projeto de lei quer reduzir poder do estado de decretar sigilo sobre dados
Depois do Itamaraty negar acesso de ONGs à informação, projeto de lei prevê possibilidade de recurso e contestação das decisões do Poder Executivo
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Projeto de lei carioca quer mudar aplicativos de transporte
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro iniciou hoje a votação de um projeto de lei que visa alterar regras do serviço de aplicativos de transporte particular, como Uber e Cabify. A proposta acabaria beneficiando principalmente os passageiros. Uma das determinações previstas é que os passageiros poderão cancelar gratuitamente uma corrida em casos que o tempo de espera previsto inicialmente seja alterado. […]
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Fake news incentivam ideia de proibir o 5G, diz presidente da Anatel
Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência Nacional das Telecomunicações, comentou o projeto de lei que visa proibir as instalações de antenas 5G em Santa Catarina
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Projeto de Lei quer proibir 5G por riscos de danos à saúde
Baseado em vídeo no YouTube, o documento alega que a conexão de quinta geração causa danos à saúde e pode levar ao fim das abelhas
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Projeto de lei quer proibir a franquia de banda larga
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto acaba de receber parecer favorável do relator da matéria, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE)
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Projeto de lei no Senado quer regulamentar Airbnb e aplicativos semelhantes
Artigo prevê que a prática de alugar imóveis para hospedagem turística só pode ser feita com o consentimento dos condôminos.
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Projeto de lei que proíbe games violentos é anexado a outro parado há 10 anos
O projeto engavetado tem por objetivo estabelecer medidas contra games violentos
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Câmara aprova projeto que criminaliza uso de deepfake para imagens íntimas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a prática do deepfake no Brasil. A ideia é coibir o uso da tecnologia para a criação de vídeos ou imagens íntimas falsas de pessoas. O deepfake é uma técnica que usa inteligência artificial para colocar imagens de pessoas em cenas de filmes, por […]
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Governo regulamenta aplicação de recursos da Lei de Informática para fundos de investimento
Por ano, R$ 1,5 bilhão são aplicados em pesquisa e desenvolvimento.
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Youtubers e influenciadores digitais podem virar profissões regulamentadas
É inegável que as redes sociais e o avanço tecnológico das últimas décadas criaram profissões que não existiam antes. Agora, um deputado brasileiro propôs duas leis que visam regulamentar essas carreiras do novo milênio: ele quer ajudar a vida de youtubers e de influenciadores digitais. Os dois projetos foram apresentados pelo deputado Eduardo da Fonte […]
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