Projeto de Lei

A ministra da Educação da Dinamarca, Merete Riisager, propôs uma lei que pode acabar obrigando os alunos do país a revelar seus históricos de buscas na internet aos professores. Segundo o noticiário local DR, a ideia da proposta é tornar mais difícil que os estudantes “colem” em provas ou façam uso indevido da tecnologia durante […]

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara dos Deputados, pode votar um projeto de lei que garante a policiais militares o acesso irrestrito a dados pessoais de qualquer cidadão brasileiro. O PL 4893/2016, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), alega que a informação é imprescindível para o cumprimento de missões, mas que […]

A Uber está prestes a se envolver em mais uma polêmica. A Grécia está planejando obrigar que os aplicativos de compartilhamento de viagem contratem os motoristas como taxistas por tempo integral. Conforme relata a Reuters, a regulamentação exige que os motoristas licenciados tenham um contrato de, pelo menos, três anos com as empresas. Além disso, os operadores […]

As empresas Uber, Cabify e 99 estão pedindo para que os seus usuários assinem um abaixo-assinado para pressionar os políticos contra o Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que pode ser votado nesta semana no Senado e tem o objetivo de regulamentar os aplicativos de transporte. Segundo as empresas, o projeto aumenta a burocracia, pois […]

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados prevê obrigatoriedade para os órgãos públicos oferecerem Wi-Fi aos cidadãos sem custo adicional nas repartições. De acordo com a versão atual do PL 2021/11, a senha terá de ser informada em local visível na repartição e pode haver […]

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, 9, substitutivo ao projeto que torna crime a vingança pornográfica, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O Projeto de Lei da Câmara 18/2017 altera a atual Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e […]

A Internet Association – uma associação comercial que representa empresas como Google, Amazon, Facebook e Twitter – se manifestou hoje sobre uma proposta de lei do Senado dos EUA. Chamada de “Stop Enabling Sex Traffickers Act of 2017”, a lei poderia fragilizar muito as proteções legais que essas empresas têm no país. De acordo com […]

Os carros autônomos ainda estão a alguns anos de chegar ao mercado, mas já podem ser proibidos em ao menos um país: a Índia. O ministro de transportes do país, Nitin Gadkari, deu ontem uma declaração segundo a qual ele pretende impedir que os carros sem motorista operem por lá, com a finalidade de proteger […]

Diversas empresas que fazem parte da Internet Association – como Google, Facebook, Microsoft, Netflix, Spotify, Amazon e Uber – estão realizando hoje uma “greve” contra mudanças na legislação de internet nos Estados Unidos. As mudanças colocam em risco a neutralidade de rede do país e permitem que as provedoras de acesso de lá bloqueiem ou […]

Imagine viver em um Brasil onde não haja mais cédulas de dinheiro e todas as transações financeiras acontecem apenas por meios digitais. Parece improvável? Sim, mas é exatamente isso que a Câmara dos Deputados pretende discutir nesta terça-feira, 11, na Comissão de Defesa do Consumidor. Trata-se do Projeto de Lei 48/2015, proposto pelo deputado Reginaldo […]