ANPD lança guia para conscientizar pessoas sobre a proteção de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram na sexta-feira (10) o guia “Como proteger seus dados pessoais” para ensinar consumidores a manter seus dados seguros, bem como também conscientizá-los da importância da proteção das informações pessoais. O guia foi […]
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A importância DPO após a implementação da LGPD
Por Henrique Vaz* A partir de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a aplicar as punições na esfera administrativa. O descumprimento da lei vai desde uma advertência até a cobrança de multa, que pode chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica ou grupo econômico responsável, limitado a R$ […]
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Câmara aprova PEC que insere proteção de dados pessoais na Constituição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado, que torna a proteção de dados pessoais – incluindo meios digitais – um direito fundamental. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, foi atribuída à União a função exclusiva de legislar sobre o tema, além […]
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LGPD: ANPD quer dispensar DPO para startups e pequenas empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu na segunda-feira (30) uma consulta pública para revisar as regras da Lei de Proteção de Dados (LGPD) para micro e pequenas empresas (MPEs), startups, pessoas jurídicas sem fins lucrativos e pessoas naturais que também realizem tratamento de dados. A nova proposta visa livrar os respectivos atores […]
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LGPD: qual a diferença entre dados pessoais, sensíveis e anonimizados?
Desde o ano passado, passou a valer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709 – que visa proteger a privacidade do cidadão de forma física ou digital, evitando o vazamento e compartilhamento de informações entre empresas e órgãos públicos – os quais vêm se adaptando às novas regras, já que o […]
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LGPD: lei não é só para clientes; empresas precisam se adaptar, diz especialista
Você pode já ter ouvido falar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um termo que aparece com frequência nos veículos de comunicação e redes sociais. Porém, por mais que pareça ser algo comum, poucos brasileiros sabem o que é mesmo LGPD. De acordo com o CEO da Mais Dados Digital, Marcos Aurélio, em […]
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Apple explica “equívocos” sobre proposta para “monitoramento” de iPhones
A “Maçã” divulgou medidas que visam coibir veiculação de pornografia infantil, mas isso gerou dúvidas quanto à privacidade dos usuários
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Falha encontrada no Kindle poderia levar a roubo de informações
Levantamento da Check Point Research confirma que basta apenas abrir um arquivo de eBook para ter seu leitor eletrônico de livros invadido
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Amazon recebe a maior multa da história da União Europeia
A gigante do varejo Amazon foi multada em 746 milhões de euros (cerca de R$ 4,5 bilhões) na União Europeia por ter quebrado as regras da GDPR, a lei geral de proteção de dados local. A penalização foi aplicada há duas semanas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD), país onde está […]
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Clubhouse: instantaneidade das conversas pode gerar riscos jurídicos
O Clubhouse saiu de sua versão beta na última quarta-feira (21), mas já é um sucesso no mundo todo. Ele está em funcionamento desde 2020 e tem se popularizado de maneira exponencial nos últimos meses, especialmente depois que grandes executivos e famosos começaram a utilizar a plataforma. O grande trunfo da rede é a percepção […]
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