A Suprema Corte da Índia notificou o WhatsApp, cobrando explicações sobre o motivo do país ter padrões de privacidade inferiores se comparado a nações da Europa, segundo a nova política a ser implementada pelo app de mensagens do Facebook.
Na Índia, há uma petição pública exigindo o impedimento do efeito da nova política de privacidade do WhatsApp, o que levou a Suprema Corte do país a emitir um comunicado pedindo explicações ao app e ao governo, segundo o Indian Express. De acordo com o jornal, o documento ressalta que “a privacidade das pessoas é mais importante que o dinheiro” e que “as pessoas têm graves reservas sobre o medo de perderem sua privacidade, e é nosso dever protegê-las”.
O caso refere-se a uma petição movida, originalmente, em 2017, pela cidadã Karmanya Singh Sareen, resgatada pelo promotor-chefe da corte máxima indiana, S. S. Bobde. Na ocasião, o WhatsApp respondeu ao caso alegando que todos os países onde o app atua têm as mesmas práticas de privacidade – exceto pela Europa, onde há leis específicas sobre o assunto.
Embora não a tenha citado expressamente, é bem provável que o app de mensagens do Facebook esteja se referindo à GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). O WhatsApp ainda respondeu, à época, que o mesmo seria verdade para a Índia caso o país sancionasse uma legislação similar.
Agora, com a nova notificação, o WhatsApp tem até quatro semanas para responder ao comunicado da Suprema Corte da Índia. O app não comentou a situação.
Brasil também questionou o app
A situação na Índia não é inédita, já que, na última semana, o governo brasileiro também levantou questionamentos para o WhatsApp em relação à sua nova política de privacidade.
Segundo notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as recentes alterações causaram dúvidas e elas precisam ser esclarecidas em até 15 dias a partir da data do despacho – 5 de fevereiro. O órgão enviou 10 perguntas a serem respondidas pelo Facebook, como por exemplo qual é o real controle de privacidade do usuário e se ele terá mesmo que parar de usar o aplicativo caso não queira cumprir com os novos termos de uso.
A nova política de privacidade do WhatsApp deveria ter entrado em vigor no início de fevereiro, mas a polêmica gerada adiou a sua “estreia” para maio.
Fonte: Indian Express
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