O Senado aprovou na última semana um Projeto de Lei (PL 5.306/2020) que institui linhas de crédito especiais para a criação e desenvolvimento de startups. A proposta segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, os recursos destinados a essas empresas são provenientes de Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO, respectivamente).
De acordo com o texto, as linhas de crédito visam contemplar a aquisição de bens de capital (como equipamentos e máquinas), despesas com a folha de pagamento, capital de giro associado a investimentos, treinamento de pessoal e aluguel de equipamentos, entre e outros fins.
Além disso, em situações de calamidade pública reconhecidos pelo Congresso Nacional, as linhas de crédito devem priorizar startups focadas no desenvolvimento de produtos e serviços para a emergência em curso – o que pode ser especialmente interessante em casos de pandemia, por exemplo.
O senador Eduardo Braga (MDB/AM), autor do PL, argumenta que a intenção do projeto é impulsionar a criação e desenvolvimento de startups em território nacional.
Nesse sentido, a proposta contribuiria diretamente com o Marco Legal das Startups, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise no Senado.
Fora isso, Braga argumenta que a proposta consegue proteger as startups, visto que elas são consideradas as empresas mais vulneráveis às falhas de mercado e às limitações das políticas públicas.
Na visão de Braga, as startups também são de “grande potencial econômico, tendem a operar com bases digitais (em um contexto de crescente digitalização da economia), são predispostas à internacionalização e com potencial de atração de investimentos estrangeiros, geram posições de trabalho, são propensas a desenvolver soluções sustentáveis e com impactos positivos no meio ambiente, e mostram-se, em geral, inclusivas”, diz ele no documento. E, por isso, a importância da iniciativa.
Uma vez aprovado, o texto irá alterar as Leis 7.827/89 e 10.177/01, ambas relacionadas às regras para operações com recursos dos fundos constitucionais.
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