A disputa entre Google e Oracle chegou ao final nesta segunda-feira (5), quando a Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma vitória para a gigante Alphabet, marca mãe do Google. A justiça determinou que a companhia não violou leis federais de propriedade intelectual para desenvolver o sistema Android.
A briga teve início há mais de uma década, quando a Oracle processou o Google sob a alegação de que a empresa teria copiado parte do código do Java para desenvolver o seu sistema operacional proprietário, o Android.
A empresa de Larry Ellison afirma que a concorrente copiou “estrutura, sequência e organização” de 37 APIs Java para o Android.
Em uma decisão de 6 votos contra 2, os juízes da Suprema Corte revogaram um parecer anterior, que dava razão à Oracle e considerava que o código do Android não fazia uso justo da base do Java.
No entendimento dos juízes, dar vitória à Oracle limitaria “a criatividade futura [no desenvolvimento] de novos programas”, visto que o poder sob a propriedade intelectual ficaria nas mãos de uma única empresa – no caso, a Oracle.
Essa não é a opinião apenas desses juízes. Algumas grandes companhias, incluindo a Microsoft, se manifestaram ao longo da disputa a favor do Google.
A Electronic Frontier Foundation (EFF) chegou, inclusive, a afirmar que “permitir direitos autorais sobre APIs é uma ideia terrível para a ciência da computação”, uma vez que quase todos os softwares modernos dependem de APIs abertas para seu pleno funcionamento.
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Na opinião de Kent Walker, vice-presidente sênior de assuntos globais do Google, a decisão “dá segurança jurídica para a próxima geração de desenvolvedores, cujos novos produtos e serviços beneficiarão os consumidores”, disse ele, em nota.
Para Dorian Daley, vice-presidente executivo e conselheiro geral da Oracle, a vitória não garantiu apenas mais poder à concorrente, como também deixou as barreiras de entrada maiores para novatos no mercado, bem como diminuiu o poder de competição.
Segundo Daley, “eles roubaram o Java e passaram uma década litigando como só um monopolista pode fazer. Esse comportamento é exatamente o motivo pelo qual as autoridades regulatórias em todo o mundo e nos Estados Unidos estão examinando as práticas de negócios do Google”, complementou.
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