No início de abril a LG foi notificada pelo Procon-SP para dar explicações sobre o futuro de sua operação no Brasil, após o anúncio de que a empresa está deixando o mercado de smartphones em todo o mundo.

Entre outros pontos, o órgão solicitou à LG uma relação com todos os modelos lançados no Brasil nos últimos três anos e seus respectivos manuais de usuário, uma relação de assistências técnicas autorizadas, comprovação do período estimado de vida útil dos celulares e informações sobre planos de atendimento para atuais consumidores da marca sobre garantia, reparos e reposição de peças

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Nesta quinta-feira (15) o Procon-SP anunciou que as respostas que recebeu da LG não foram consideradas como satisfatórias. O caso será encaminhado para análise da equipe de fiscalização.

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“Os esclarecimentos da empresa LG não são satisfatórios e indicam que o consumidor pode acabar prejudicado. O Procon irá notificar a empresa para ajustar sua conduta e apresentar um plano adequado de atendimento que respeite o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

A empresa deveria informar qual seu plano de atendimento aos consumidores, incluindo a definição do período. Em sua resposta, a LG apenas afirmou que manterá o atendimento, mas não definiu o prazo – o que é essencial para garantir o amparo aos consumidores que compraram os aparelhos. Ao encerrar as atividades no segmento, o fornecedor deve definir o período que manterá as assistências técnicas em funcionamento.

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Sobre o período estimado de vida útil de seus aparelhos, a empresa limitou-se a informar que “(…) a resposta a esta questão depende de diversas incógnitas matemáticas e a realização de futuros estudos técnicos multidisciplinares”.

Fachada da empresa da LG em Taubaté
Fábrica da LG em Taubaté, interior de SP, será fechada. Imagem: Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté/Divulgação

O Procon-SP afirma que “é inconcebível que questões técnicas específicas de durabilidade, desempenho e eficiência temporais de produtos de alta tecnologia, dependam de “futuros estudos”. A indagação visava esclarecer o período de vida útil estimado das características técnicas testadas dos produtos em condições normais de uso”.

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“Tais informações técnicas são, inclusive, o fundamento de sustentação das qualidades divulgadas nas publicidades dos produtos. Ao veicular diferenciais de desempenho de câmeras ou eficiência de bateria, por exemplo, o fornecedor deve comprovar tais atributos com os respectivos laudos técnicos de testes”, diz o órgão.

A LG declarou ter comercializado 33 (trinta e três) modelos de smartphones nos últimos três anos, apresentou sete endereços de assistência técnica que atendem no Estado de São Paulo e listou os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores.

Procon alega que LG violou o Código de Defesa do Consumidor

Segundo o Procon-SP, constatou-se no manual do usuário que acompanha os smartphones a presença de cláusulas que preveem isenção de responsabilidade no processo de entrega do produto – o que está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

No site da empresa, na parte sobre “Política de Privacidade”, há cláusulas prevendo, entre outras condutas, o compartilhamento e divulgação das informações dos usuários (dados pessoais) para “prestadores de serviços terceirizados não afiliados” ou “parceiros estratégicos, agentes, profissionais de marketing de terceiros ou outras partes não afiliadas”.

Ou seja, os consumidores que adquiriram os produtos ao longo do tempo poderão ter seus dados acessados por empresas que desconhecem sendo que, de forma espontânea, não teriam permitido (ou autorizado) a divulgação de informações sensíveis. Estas condutas também estão sendo encaminhadas para análise da fiscalização.

Fonte: Procon-SP