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Os países integrantes do Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico para facilitar transações digitais entre as nações. Além disso, o texto acordado proíbe barreiras comerciais sobre o segmento, como tarifas sobre downloads e exigências sobre servidores. A cerimônia aconteceu na sede da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, capital uruguaia, na quinta-feira (29).
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Os obstáculos ficam impedidos em quatro países do bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Para os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o acordo aprofunda a integração regional. Afinal, o marco jurídico regula um tema cada vez mais relevante do comércio global.
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Assim, os países não podem exigir que prestadores de serviços digitais instalem servidores em território nacional, algo já abolido em boa parte do planeta. Por exemplo: uma plataforma brasileira não precisa ter computadores na Argentina para atender aos consumidores do país vizinho.
Apenas instituições financeiras precisam seguir a exigência, como determinado pelos Bancos Centrais dos membros do Mercosul. O acerto prevê ainda a proibição a tarifas sobre downloads, streaming e compras em lojas de aplicativos que sejam incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A aceitação de assinaturas digitais nos países do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor online com as regras do bloco e a adoção e manutenção de marcos legais de proteção de dados pessoais e a proteção contra spam são outros pontos do acordo. O tratado se baseou nas recomendações mais avançadas de fóruns internacionais como o G20 e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Este é um passo importante no aprofundamento e modernização do bloco, que se realiza no contexto do trigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção”, destacou a Presidência Pro Tempore Argentina no bloco. Os uruguaios fizeram coro, reforçando a modernização. Eles também citaram as oportunidades empresas de diversos portes, principalmente pequenas e médias.
Os argentinos, representados pelo embaixador Mariano Kestelboim, também declararam que a assinatura do acordo “mostra a vocação dos países do Mercosul para para dar respostas concretas sobre um tema de indiscutível importância e relevância econômica”.
“Quase ninguém duvida que o comércio eletrônico continuará a crescer com vigor nos próximos anos e que, consequentemente, terá um papel crescente na economia internacional criando oportunidades e benefícios para empresários, trabalhadores, consumidores, empresas, instituições e outros atores da sociedade”, completou.
Além do argentino, participaram da cerimônia de assinatura o chanceler do Uruguai, Francisco Bustillo, e os embaixadores Bruno de Risios Bath, do Brasil, Didier Olmedo, do Paraguai, e Ana Inés Rocanova, do Uruguai. Também esteve lá o brasileiro Luiz Gonzaga Coelho Júnior, diretor da Secretaria do Mercosul.
Via: Agência Brasil / Mercosul
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