Acordada no último dia 5 pelos países do G7, a taxa global mínima de 15% cobrada às multinacionais (incluindo as big techs) deverão provocar uma mudança no cenário de guerra fiscal entre as nações. Inclusive, o imposto pode garantir ao Brasil uma arrecadação de € 900 milhões (aproximadamente R$ 5,58 bilhões, em conversão direta) ao ano.
A simulação foi feita por pesquisadores do Observatório da Tributação da União Europeia, um laboratório de investigação na área tributária sediada na Escola de Economia de Paris, na França.
Os cálculos indicam que o imposto global poderá render ainda uma arrecadação de € 40,7 bilhões para os Estados Unidos e de mais de € 48,3 bilhões para a União Europeia.
Em um cenário com a alíquota a 25%, os ganhos seriam ainda maiores: € 7,4 bilhões (quase R$ 56 bilhões) para o Brasil, € 168 bilhões para o bloco europeu e € 166 bilhões para o país norte-americano.
Decisão final de alíquota mínima será decida em reunião no mês que vem. Foto: Matias Lynch/Shutterstock
Até o momento, o Brasil não se posicionou sobre o acordo histórico discutido pelos países do G7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido).
A manifestação oficial brasileira só deverá ser vista na próxima reunião do G20, em julho deste ano, quando os países vão tentar um acordo final para estipular o imposto global cobrado às multinacionais.
Fim dos paraísos fiscais?
A alíquota mínima a ser acordada deverá solucionar o problema conhecido como “erosão da base tributável”, em que multinacionais migram para paraísos fiscais de baixa tributação. Isso porque, se mantido o imposto mínimo de 15%, os países de origem poderão cobrar a diferença até que a taxa seja alcançada.
Se uma multinacional brasileira é tributada em 5% em um paraíso fiscal, por exemplo, o Brasil poderá arrecadar os 10% de imposto restantes. As alíquotas domésticas, por sua vez, continuarão sendo definidas de região para região.
Outra medida discutida é sobre tributar grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Apple. Isso porque seus serviços são intangíveis e envolvem algoritmos do tratamento de dados personalizados e outros serviços digitais.
“Essas características fazem com que seja mais fácil mover os lucros de um lugar para o outro e no limite não pagar imposto em nenhum”, explicou o economista do Ipea, Rodrigo Orair.
Os EUA aceitaram tributar parte do lucro das big techs onde os serviços são consumidos, e não apenas na origem. Mas a medida interessa, principalmente, a União Europeia, já que o bloco tem apertado o cerco antitruste contra as gigantes do setor.
Oposição
Ainda assim, o imposto cobrado às multinacionais deverá ser bastante discutido na reunião entre as 20 maiores economias do mundo. Embora haja um consenso entre as nações do G7, alguns países se opõem à medida.
Uma das justificativas é que a taxação mínima de 15% atrapalharia o desenvolvimento de países emergentes, já que a baixa tributação fiscal seria um chamariz para as multinacionais.
Países como Índia e Irlanda se posicionaram contra a taxa mínima global de 15%. Foto: Yuriy Boyko/Shutterstock
O ministro de finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, por exemplo, afirmou que vai manter as taxas de impostos corporativos do país em 12,5% nos próximos anos.
Vale lembrar que, segundo o Delegado do Brasil nas Organizações Internacionais Econômicas em Paris, Carlos Marcio Cozendey, a medida não será uma regra. Apesar de um consenso para um imposto mínimo, os países não serão obrigados a adotarem a alíquota.
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