O que aconteceu com a liberdade de expressão na era digital?

Por Karolyne Utomi e Eizani Rigopoulos*

É curioso como esta pergunta pode se originar de vários aspectos contraditórios. Por muitas vezes nos deparamos com pessoas que questionam onde foi parar o direito à liberdade de expressão, pois hoje tudo o que se posta nas redes sociais é alvo de mimimi, e antigamente ninguém se incomodava com piadas homofóbicas, racistas, e de intolerância religiosa, e geralmente este comentário vem seguido da frase: eu sobrevivi a tudo isso.

Sem entrarmos no mérito de quem sobreviveu ou não a estes contextos, em tempos de redes sociais, polarização política, discurso de ódio e cultura do cancelamento vale e muito a pena lembrar sobre o que é o exercício da liberdade de expressão, visto que ele está presente basicamente em todos os contextos de polêmicas nas redes sociais.

Antes de tudo, é fundamental evidenciar a importância de todas as pessoas exercerem este direito que foi conquistado, na forma que é modulado hoje, às custas de muita luta, tendo em vista que durante muitos anos fora suprimido ou limitado para que prevalecesse a censura.

Pois bem, durante um longo período as pessoas eram proibidas de manifestarem suas opiniões, pensamentos ou reproduzirem alguns tipos de informações. E agora é basicamente impossível imaginar este contexto em que o anormal é não se manifestar sobre algum assunto.

O direito à liberdade de expressão que é um direito fundamental garante que ninguém poderá te proibir de se manifestar ou te censurar, entretanto a inteligência aplicada ao exercício deste direito em uma sociedade democrática está em ter plena consciência de que ter o direito de se manifestar não é o mesmo do que não ser responsabilizado civil e criminalmente pelo que se manifesta.

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Veja, você pode exercer abertamente a sua liberdade de expressão, contudo não há de se confundir a existência deste direito com estar livre de ocasionar danos morais e patrimoniais a terceiros sem ser punido.

Com o uso frenético da Internet, em especial das redes sociais, que fortalecem o digno movimento de conceder voz a todos, a liberdade de expressão foi fortalecida e intensificada. Literalmente, não só o direito está amplamente sendo exercido, como todas as vozes tiveram seus tons amplificados. Antes algo que era dito apenas entre uma roda de amigos, viralizar em segundos pelo mundo.

Fatos que a princípio são benéficos, contudo, somados à ilusão que muitas pessoas têm de que a Internet é terra sem lei e a falsa sensação de que há um esconderijo por detrás das telas, muitas pessoas estão distorcendo o poder que temos de nos manifestar livremente de forma sadia.

A liberdade de expressão pode ser exercida de várias formas, e será garantida, porém se no teor da manifestação desta liberdade há incitação de crimes, ofensas a terceiros, difamação, calúnia, ódio destilado, falas xenofóbicas, racistas entre outras já punidas por lei, o interlocutor pode ser responsabilizado civil e criminalmente.

Com isso, ultrapassa-se os limites da liberdade de expressão, em que o direito não deixa de existir ou é suprimido, mas incorre em consequências, não só jurídicas para quem se manifestou, mas não podemos esquecer das consequências psicológicas e muitas vezes irreversíveis de quem foi ofendido. Não devemos de forma alguma confundir a garantia deste direito com a responsabilização de seu exercício.

É urgente e importante a reflexão sobre como podemos e devemos fazer valer nossos direitos fundamentais sem descuidar do respeito ao direito do próximo e afim de mantermos um ambiente saudável na Internet.

Hoje em dia, o exercício inadequado da liberdade de expressão se desdobra em diversas outras questões. Basta que alguém tenha uma opinião diferente que já é cancelada e linchada virtualmente, gerando um movimento que inclusive faz com que outras pessoas tenham medo de se manifestarem publicamente.

Poderia citar inúmeras situações que são ocasionadas através de formas não sadias da manifestação de um pensamento, mas vale exaltar as possibilidades de solução.

Vamos aderir ao hábito de refletirmos antes de comentarmos algo nas redes sociais ou compartilharmos alguma informação ou postagem com o intuito de ofender terceiros. Olha que curioso, podemos discordar de algo, manifestarmos nossa discordância sem ofender a pessoa que tem uma opinião diferente.

É engraçado como as pessoas ao invés de discutirem ideias, ideologias e opiniões, sempre iniciam uma verdadeira guerra de ofensas, tirando totalmente a essência da liberdade de expressão que é abraçar a diversidade de pensamentos.

Portanto, antes de se manifestar, pare, reflita, pratique a empatia, e então, siga. Mas sempre com a consciência de que responsabilização quase nunca deve ser vista como censura.

*Karolyne Utomi e Eizani Rigopoulos são Sócias-fundadoras da KR Advogados – parceria DASA

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