O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve a decisão da Ticket Serviços AS. de demitir um operador de telemarketing por justa causa após ele usar enviar informações sigilosas da empresa para seu e-mail pessoal. Entre os dados, havia CNPJ, CPF, números e valores carregados em cartões.
De acordo com informações do Convergência Digital, o ex-funcionário alegou ter enviado os dados devido ao sistema da empresa apresentar falhas de carregamento e travamento no processo final das operações, o que resultava na perda do conteúdo inserido. No entanto, as provas e testemunhas não comprovaram a explicação do empregado. Uma de suas testemunhas, inclusive, confirmou que todos os funcionários estão cientes de que os dados obtidos não podem ser transferidos para armazenamento em plataformas pessoais.
Foi verificado também que, a empresa trabalha com contratos de trabalhos junto com termos de confidencialidade e adesão à política de segurança da informação, os quais o antigo colaborador havia assinado.
“Assim, verifica-se que o reclamante, conscientemente, contrariou norma interna da empresa ao enviar os dados sigilosos ao seu e-mail pessoal, não se sustentando a genérica alegação de desconhecimento quanto ao Código de Ética da empresa”, declarou o relator do acórdão da 1ª Turma, desembargador Daniel de Paula Guimarães.
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Os magistrados acrescentaram a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor há um ano, e a responsabilização civil daqueles que controlam ou operam tais dados.
Segundo a decisão, dada em 2° grau, o trabalhador não apresentou provas que justificassem o pedido de recurso. Apesar de também não ser comprovado que o funcionário enviaria os dados a terceiros, a implementação da demissão por justa causa foi entendida como correta.
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Tamires Ferreira é jornalista formada pela Fiam-Faam e tem como experiência a produção em TV, sites e redes sociais, além de reportagens especiais. Atualmente é redatora de Hard News no Olhar Digital.
Pai de três filhos, André Lucena é o Editor-Chefe do Olhar Digital. Formado em Jornalismo e Pós-Graduado em Jornalismo Esportivo e Negócios do Esporte, ele adora jogar futebol nas horas vagas.
