O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve a decisão da Ticket Serviços AS. de demitir um operador de telemarketing por justa causa após ele usar enviar informações sigilosas da empresa para seu e-mail pessoal. Entre os dados, havia CNPJ, CPF, números e valores carregados em cartões.

De acordo com informações do Convergência Digital, o ex-funcionário alegou ter enviado os dados devido ao sistema da empresa apresentar falhas de carregamento e travamento no processo final das operações, o que resultava na perda do conteúdo inserido. No entanto, as provas e testemunhas não comprovaram a explicação do empregado. Uma de suas testemunhas, inclusive, confirmou que todos os funcionários estão cientes de que os dados obtidos não podem ser transferidos para armazenamento em plataformas pessoais.

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TRT mantém demissão por justa causa de funcionário que enviou dados sigilosos para e-mail pessoal. Imagem: Tero Vesalainen – Shutterstock

Foi verificado também que, a empresa trabalha com contratos de trabalhos junto com termos de confidencialidade e adesão à política de segurança da informação, os quais o antigo colaborador havia assinado.

“Assim, verifica-se que o reclamante, conscientemente, contrariou norma interna da empresa ao enviar os dados sigilosos ao seu e-mail pessoal, não se sustentando a genérica alegação de desconhecimento quanto ao Código de Ética da empresa”, declarou o relator do acórdão da 1ª Turma, desembargador Daniel de Paula Guimarães.

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Os magistrados acrescentaram a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor há um ano, e a responsabilização civil daqueles que controlam ou operam tais dados.

Segundo a decisão, dada em 2° grau, o trabalhador não apresentou provas que justificassem o pedido de recurso.  Apesar de também não ser comprovado que o funcionário enviaria os dados a terceiros, a implementação da demissão por justa causa foi entendida como correta.

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