Tarifa Social: como saber se tenho direito aos descontos na conta de luz?

Siga o Olhar Digital no Google Discover

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um projeto criado através da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, que visa conceder descontos na conta de luz dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda.

Ofertas

Vendido por Amazon

Tilibra - Estojo Minibox Happy Lilás

De: R$ 38,12
Por: R$ 36,21

Vendido por Amazon

Caneta Gel – CiS Gelyx – Estojo com 6 unidades – Glitter

De: R$ 30,90
Por: R$ 24,96

Vendido por Amazon

Pentel Caneta Izee 4 Cores 1.0 Corpo Branco Tinta Azul Vermelho Verde e Preto SM/BXC470W

De: R$ 15,32
Por: R$ 9,90

Vendido por Amazon

Tilibra - Caderno Brochura Capa Dura 1/4 D+ Rosa 48 Folhas, 317403

De: R$ 11,85
Por: R$ 5,86

Vendido por Amazon

Celular Positivo P26 4G Tela 1,8", Câmera traseira, 48MB RAM 128MB, Bluetooth, Modem Tethering - Preto

Por R$ 139,90

Vendido por Amazon

Mochila Grande E Reforçada Impermeável Para Notebook Antifurto Bolsa Executiva Masculina Feminina Trabalho Viagem Escolar Faculdade Cabo De Aço Saída Usb Saída Fone De Ouvido

De: R$ 149,79
Por: R$ 113,70

Vendido por Amazon

Tilibra D+ - Caderno Brochura Capa Dura, 1/4 Pequeno, 14x20cm, 48 Folhas, Vermelho

De: R$ 11,81
Por: R$ 6,90

Vendido por Amazon

Agenda 2026 Coleção Happy Com Capa Dura Círculos Colors

Por R$ 45,90

Vendido por Amazon

Suporte para 2 Controles de PlayStation 5 PS5, Apoio de Mesa Gamer, Modelo VN

De: R$ 39,92
Por: R$ 37,92

Vendido por Amazon

Pasta Sanfonada DAC A4 Com 12 Divisões All Black Preto

De: R$ 27,90
Por: R$ 22,59

Vendido por Amazon

Carregador Fonte para Notebook Asus 19V 2.37A 45W com Pino Fino 4.0x1.35mm, compatível com VivoBook X543ua X543ma X515 X512 X510U ZenBook 14 UX433FA UX431FA X512F, referência Ad2108020 bivolt

De: R$ 67,44
Por: R$ 59,95

Vendido por Amazon

Garmin Relógio Venu 3 Branco 45mm com Monitor Cardíaco de Pulso e GPS

De: R$ 4.699,00
Por: R$ 3.099,00

Vendido por Amazon

eufy Câmera S3 Pro Kit 2+1 por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Energia Solar, Visão Noturna MaxColor, Reconhecimento Facial por IA, Compatível com Alexa, Sem taxas mensais

De: R$ 3.499,00
Por: R$ 3.324,00

Vendido por Amazon

eufy HomeBase3, Câmera de segurança, Reconhecimento Facial por IA, Armazenamento Local Expansível até 16TB, Criptografia Avançada, Ecossistema de Segurança eufy, Sem taxas mensais

De: R$ 1.049,00
Por: R$ 799,00

Vendido por Amazon

Bettdow SmartWatch, Relogio Smartwatch Feminino, 1.27" Ecrã tátil, à prova d'água IP68, 100+ Modos Esportivos, chamada Bluetooth, Compatível com Android iOS, voz por IA (Azul)

De: R$ 299,00
Por: R$ 241,44

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech POP Icon com Teclas e Botões Personalizáveis, Clique Silencioso, Easy-Switch para até 3 dispositivos e Conexão Bluetooth - Grafite

De: R$ 499,90
Por: R$ 388,78

Vendido por Amazon

eufy Câmera S330 (eufyCam 3) 2-Cam Kit por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Painel Solar, Forever Power, Reconhecimento Facial IA, Armazenamento Local Até 16TB, Sem Taxa Mensal

De: R$ 2.399,00
Por: R$ 2.159,00

Vendido por Amazon

soundcore Select 4 Go da Anker, Alto-Falante Bluetooth Portátil, 20H de Bateria, IP67 à Prova d'Água e Poeira, Flutuante, Som Potente, Ideal para Ambientes Internos, Externos e Passeios

De: R$ 339,00
Por: R$ 188,99

Vendido por Amazon

WB Smart Tag Localizador Bluetooth, Rastreador Compatível com o Apple Find My, bateria substituível, Localizador de itens para bolsas

De: R$ 88,00
Por: R$ 45,00

Vendido por Amazon

Anker Nano Carregador Portátil, Power Bank Compacto 10000mAh 45W Máx., Bateria Portátil Essencial para Viagens com Cabo Retrátil InstaCord de 70 cm para iPhone 17/16 Series, iPad, Galaxy, Pixel e Mais

De: R$ 399,00
Por: R$ 379,00

Vendido por Amazon

Capa com Teclado Combo Touch para iPad (10ª geração e A16) Com Teclado Retroiluminado Destacável com Suporte, Trackpad Preciso e Tecnologia Smart Connector - Cinza

De: R$ 1.629,90
Por: R$ 1.239,90

Vendido por Amazon

ULANZI VL-200Bi 200W luz de estúdio bicolor, luz de preenchimento COB, iluminação de saída contínua com controle de APP, 2700K-6500K, 6 cenas, montagem Bowens

De: R$ 1.179,00
Por: R$ 943,20

Vendido por Amazon

eufy Câmera S350, Camera de Segurança Wi-Fi, 4K Inteligente com Câmera Dupla, Visão 360°, Zoom 8×, Visão Noturna, Babá Eletrônica, Rastreamento por IA, Compatível com Alexa e HomeBase 3

De: R$ 999,00
Por: R$ 798,99

Vendido por Amazon

WAAW By ALOK Fone de Ouvido Bluetooth SENSE 310 Com Cancelamento de Ruído e Assistente de Voz, 30h de Bateria

De: R$ 329,90
Por: R$ 199,00

Vendido por Amazon

WAAW by ALOK Caixa de Som US 200SB DUO Bluetooth 2 em 1, Resistente à Água, Acabamento Metálico, TWS, 20W RMS

De: R$ 599,90
Por: R$ 476,10

Vendido por Amazon

Eufy Cam E340 Câmera De Segurança Wi-Fi Dual Band (2.4/5GHz) Exterior, 360° PTZ, Gravação 24/7, 2000 Lúmens, Detecção de Movimento + Sirene Integrada, Câmera Dupla, Sem Taxa Mensal, Branco

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 1.139,05

Vendido por Amazon

Novo Kindle Paperwhite Signature Edition (32 GB) - O Kindle mais rápido já lançado, com luz frontal autoadaptável, carregamento sem fio e bateria que dura semanas - Cor Preta Metálica

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 949,00

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse Sem Fio Logitech MK250 Bluetooth com Conectividade Rápida e Fácil, Design Compacto, Mouse Ambidestro, Layout ABNT2, Construção Durável, Compatível com PC e Mac - Rosa

Por R$ 169,90

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech MK235 com Conexão USB, Pilhas Inclusas e Layout ABNT2

De: R$ 149,90
Por: R$ 119,90

Vendido por Amazon

Anker MagGo Power Bank, Carregador Portátil com Certificação Qi2 de 15W, Compatível com MagSafe, 10.000mAh, Tela Inteligente e Suporte Dobrável, para iPhone 17/15/14/13/12, Inclui Cabo USB-C, Branco

De: R$ 699,00
Por: R$ 398,99

Vendido por Amazon

Mouse Sem Fio Logitech M330 SILENT com Clique Silencioso, Design Destro, Bateria de 18 Meses, Receptor USB, Compatível com Windows, macOS, ChromeOS e Pilha Inclusa - Preto

De: R$ 109,90
Por: R$ 79,90

Vendido por Amazon

Webcam Full HD Logitech Brio 100 com Microfone Integrado, Proteção de Privacidade, Correção Automática de Luz e Conexão USB-C - Grafite

De: R$ 299,90
Por: R$ 199,90

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o programa concede descontos conforme o consumo mensal até o limite de 220 kWh, podendo ter até 65% de atenuação na conta de luz. Confira a tabela abaixo!

Tabela Tarifa Social. Imagem: reprodução ANEEL

As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos também possuem descontos, contudo, com atenuação de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês).

Têm direito ao benefício do Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

De acordo com a Aneel: para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou

Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Leia mais!

Como solicitar o Tarifa Social?

Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação da sua casa na classe de baixa renda, informando:

Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e
Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Algumas mudanças no cadastro do Tarifa Social

Contudo, em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.203/2021 que permite a inscrição automática dos integrantes do Cadastro Único no Tarifa Social. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no Diário Oficial da União (DOU), conforme informou a Agência Brasil. Ou seja, a solicitação conforme mencionada acima, possivelmente, não será necessária – mas vale conferência junto à prefeitura local.

O TSEE beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa é que um número considerável de pessoas que têm direito não goza do benefício e, por isso, a lei de inscrição automática foi implementada.

“Potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, justificou a Secretária-geral da Presidência da República, em nota.

Em caso de dúvidas, é possível contatar a ANEEL através do telefone 167. Para saber como se inscrever no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura local, ou acesse a página do Ministério da Cidadania.

Já assistiu aos novos vídeos no YouTube do Olhar Digital? Inscreva-se no canal!