Senado irá avaliar proposta que regulamenta modelo de trabalho híbrido

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O Senado pode avaliar o Projeto de Lei 4.098/2021 que regulamenta o regime híbrido de jornada de trabalho, informou a Agência Senado. O texto propõe que haja uma alternância entre o home office (trabalho em casa) e o trabalho presencial nas dependências da empresa e que isso conste no contrato de trabalho.

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“O regime híbrido de jornada de trabalho apresenta várias vantagens, como um gerenciamento melhor, pelo funcionário, do seu horário de trabalho, mais qualidade de vida, maior mobilidade e menos tempo perdido em grandes congestionamentos de trânsito nos grandes centros urbanos”, justificou a senadora Maria Eliza (MDB-RO), idealizadora do PL.

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A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 — Decreto Lei 5,452, de 1º de maio de 1943. Ainda de acordo com a Agência, “poderá ser efetuada a alteração de regime híbrido de trabalho para o trabalho de forma presencial, mas deve haver um consenso entre o funcionário e o empregador. O trabalhador deve assinar termo de responsabilidade para comprometer-se a seguir as instruções disponibilizadas pelo empregador.”

Além disso, “caso o funcionário não tenha os equipamentos nem condições para trabalhar de forma híbrida, o empregador poderá fornecer os equipamentos necessários além de pagar por serviços de internet que possibilite a realização do trabalho. O pagamento dos custos do trabalhador não deve se enquadrar em verba de natureza salarial.”

Senado irá avaliar proposta que regulamenta modelo de trabalho híbrido. Imagem: Shutterstock

O texto também menciona que o uso de softwares, ferramentas digitais ou de internet fora das dependências da empresa e da jornada de trabalho do funcionário não fazem parte do tempo que o funcionário deve a empresa.

“Tendo em vista a falta de legislação e a escassa jurisprudência consolidada sobre o tema, é que se apresenta o presente projeto de lei que busca regulamentar as peculiaridades dessa modalidade de trabalho”, acrescentou a senadora.

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