Abono do PIS/Pasep: quem tem direito a receber?

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Nesta segunda-feira (10), ficou estabelecido pelo governo qual será o calendário de 2022 para os pagamentos referentes ao abono salarial do PIS/Pasep. 

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O PIS, pago através da Caixa Econômica Federal, é destinado para setor privado, enquanto o Pasep, pago por meio do Banco do Brasil (BB), é voltado para os servidores públicos.

Para aqueles que atuam no setor privado, os acertos começam a ser efetuados dentro de algumas semanas, no dia 8 de fevereiro. Já para os servidores públicos, o início dos pagamentos ficou marcado para o dia 15 de fevereiro. Confira abaixo quais serão as datas de pagamento:

Para os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa

Para o setor público, que receberá o benefício pelo BB

Como saber se tenho direito a receber?

Para receber o benefício é preciso estar de acordo com seguintes pré-requisitos:

• Ter recebido em 2020 por pelo menos um mês (30 dias) de trabalho ou ter atuado no mesmo ano com carteira assinada;
• Ter recebido em 2020 o máximo de dois salários mínimos mensais;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
• Por fim, seu empregador também deverá ter atualizado os seus dados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), um relatório de informações socioeconômicas solicitado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores.

Quem não terá o direito ao abono?

A má notícia é que mesmo correspondendo aos requisitos citados antes, alguns segmentos ficam de fora do abono salarial. São eles:

• os empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à pessoa jurídica.

Como consultar os valores?

Já considerando o aumento do salário mínimo, vigente desde o dia 1º de janeiro, os valores do benefício este ano vão partir de R$ 101 até R$ 1.212.

Vale destacar que só receberá o valor total, ou seja, um salário mínimo, aqueles que trabalharam ao longo dos 12 meses em 2020 (o valor do abono salarial é calculado baseado na quantidade de meses trabalhados).

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Valores do abono por meses trabalhados

Segundo a Caixa, mais informações sobre o PIS serão disponibilizadas a partir de 1º de fevereiro por três canais: através do telefone 0800-726-02-07, por meio da página http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/ e pelo aplicativo Caixa Trabalhador. 

Vale lembrar que é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) para efetuar as consultas sobre o abono. Veja como descobrir o seu pela internet clicando aqui.

Por fim, para os servidores públicos, as consultas sobre valores serão disponibilizadas no Banco do Brasil, ainda sem data definida, pelo endereço www.bb.com.br/pasep, nos caixas eletrônicos e nas agências do BB. Demais dúvidas sobre o abono também podem ser sanadas pelo ‘Alô Trabalhador’ discando 158.

Caso atípico para os trabalhadores de Minas Gerais e Bahia

Para os trabalhadores dos estados de Minas Gerais e Bahia, residentes em áreas em situação de emergência por conta das chuvas, o abono será pago no primeiro dia de pagamento, ou seja, 8 de fevereiro para o PIS e 15 de fevereiro para o Pasep.

Nessas regiões, o ministério estima um total de 107 mil trabalhadores aptos a receber o abono. Para ter direito ao benefício antecipado, os empregadores devem possuir domicílio nos municípios declarados em estado de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Via: G1, Agência Brasil

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