Tira-dúvidas

Aprenda como mudar nome e gênero na Certidão de nascimento

Por Lauro Lam, editado por Karol Albuquerque
28/01/22 20h49, atualizada em 01/02/22 09h16

Imagem: Ink Drop - shutterstock

29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil. A data foi criada para promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais e não-binárias. Assim como a participante do Big Brother Brasil 22, Linn da Quebrada modificou os documentos pessoais (inclusive a certidão de nascimento), qualquer pessoa no Brasil pode alterar o nome social e gênero nos Cartórios. 

Documentos necessários no processo 

O processo para alteração no documento pessoal necessita de várias cópias, como RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço ou declaração de moradia, certidão de casamento atualizada (para quem for) e outras certidões.  

A certidão sobre local da residência nos últimos cinco anos deve ser obtida na Justiça Eleitoral tanto estadual quanto federal. 

É preciso apresentar a certidão de quitação eleitoral. Lembre-se de solicitá-la no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo nome de registro. Solicite ainda a certidão de crimes eleitorais, também no site do TSE.  

A sister Linn da Quebrada fez a alteração do nome e do gênero na Certidão de Nascimento e fez um post toda orgulhosa da conquista em sua página no Instagram. Imagem: Reprodução/Instagram

Certidões 

O processo para mudança no nome exige a apresentação de inúmeros tipos de certidões tanto na esfera estadual quanto federal. Veja as necessárias. 

Estaduais

  • Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos; 
  • Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos; 
  • Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos SAG PG5; 
  • Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos SIVEC. 

Todas podem ser solicitadas gratuitamente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo

 Federais 

  • Certidão de Distribuição com abrangência da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo; 
  • Certidão de Distribuição com abrangência do Tribunal Regional Federal da 3a Região. 

Ambas podem ser solicitadas no site da Justiça Federal, acessando este link. Além disso, é preciso obter a certidão de ações trabalhistas, negativa do Superior Tribunal Militar e de antecedentes criminais.

Certidões de protesto

Após levantar todos esses documentos, chega o momento de solicitar a certidão de protesto em um Cartório, sendo a única paga ao longo do processo. Isso para quem for retificar no Estado de São Paulo. 

Leia mais:

A solicitação pode ser presencial ou online. Neste link, você consegue o título de protesto. Após reunir todos os documentos citados acima, com cópias e originais, chega a hora de apresentar todas as certidões. Leve tudo ao cartório de registro e solicite a retificação do nome ou gênero na certidão de nascimento. 

Apesar da solicitação ser em qualquer cartório, somente o local onde a pessoa foi registrada poderá emitir a retificação. Aí é só utilizar a nova certidão de nascimento para modificar o seu RG, CPF e passaporte. É importante informar que a Justiça brasileira permite apenas uma alteração no nome, ou seja, a decisão é irreversível.    

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