Receita anuncia novidades na Declaração do Imposto de Renda

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Nesta quinta-feira (24), a Receita Federal anunciou algumas alterações que podem facilitar a declaração do Imposto de Renda (IR) em 2022. A receita preparou soluções que simplificam o preenchimento da declaração, o pagamento do imposto e o recebimento da restituição.

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“A maior delas é a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br”, disse Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da RF.

Segundo o auditor-fiscal Juliano Neves, a declaração pré preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento com diversas informações à disposição. “Nela, praticamente todas as informações em posse da Receita serão importadas diretamente para a declaração”, disse.

Alguns exemplos são: informações de rendimentos pagos por empresas, despesas médicas e o histórico de bens descritos em declarações anteriores. Em 2021, segundo a RF, foram 400 mil declarações pré-preenchidas. Para este ano, a previsão é de 3 a 4 milhões.

Cálculos de investimentos para declaração do Imposto de Renda — *Imagem: Pcess609/Shutterstock*

Outra novidade é o formato multiplataforma do IRPF 2022, disponível para computadores e dispositivos móveis. Segundo Neves, o programa funcionará ainda mais integrado este ano. “Será possível, por exemplo, começar a declaração no celular e continuar no programa instalado no computador”, disse.

A conta Gov.br (veja aqui como criar uma) é uma identificação digital que conta com vários dados de um cidadão, oferecendo mais segurança no acesso a diversos serviços digitais do governo. A habilitação dos serviços de imposto de renda na plataforma começa já na próxima quinta-feira (3).

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Em 2022, os cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado são obrigados a declarar. Para rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, é obrigado a declarar quem recebeu valores superiores a R$ 40 mil (o microempreendedor individual (MEI) que recebeu rendimentos acima desse limite também deve declarar).

Continuam obrigados a apresentar declaração quem teve ganhos na venda de bens sujeitos à incidência do imposto e pessoas que tenham investimentos na bolsa de valores. Também são obrigados a declarar aqueles que possuem patrimônio acima de 300 mil.

Quando posso entregar a declaração?

O período de entrega das declarações começa nas próximas semanas, do dia 7 de março até 29 de abril. Os lotes de restituição terão início em 31 de maio e serão divididos em cinco grupos (a restituição vai até o dia 30 de setembro).

A expectativa da Receita é receber 34,1 milhões de documentos até o final do prazo.

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Pagamento por Pix

Outra novidade é a possibilidade de pagar as cotas do IR e receber a restituição por meio do Pix.

“Isso traz mais agilidade e segurança nas transações com a Receita Federal, além de simplificar procedimentos. Na prática, significa que o cidadão não precisará mais sair de casa para pagar o seu DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)”, finalizou Neves.

Por fim, todos os DARFs serão impressos com códigos de barra e QR Code para facilitar os pagamentos via Pix.

Via: Agência Brasil

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