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Donos de veículos com 30 anos ou mais, que falharam em fazer seu licenciamento anual nos últimos 15 anos, podem perder seus carros. Eles serão considerados automaticamente “frota desativada” – isto é, sucata. Um carro que não existe mais.
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A Resolução 661 do Contran, de 2017, afirma que o veículo não licenciado há pelo menos 10 anos e que contar com pelo menos 25 anos de fabricação terá sua condição legal extinta de vez. Ou seja, o registro do carro será atualizado automaticamente com indicativo de “frota desativada” na Base de Índice Nacional (BIN), pelos respectivos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados brasileiros e do Distrito Federal.
O texto previa 5 anos de tolerância para os donos regularizarem seu carro. Esses cinco anos acabam no fim do mês, em 28 de março. A partir daí, os carros na situação citada serão desativados automaticamente. Com são cinco anos da lei, os 25 anos de fabricação agora são 30 (carros feitos em 1992 ou antes) e os 10 anos sem licenciamento são 15 (sem licenciamento desde 2007).
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Cinco anos depois de 2017
As autoridades de trânsito estaduais e do Distrito Federal deverão notificar os donos dos carros antigos nessa situação 60 dias antes de finalizar o prazo efetivo de inclusão do veículo no cadastro de “frota desativada”. Inclusive, é assegurado o prazo de 60 dias a partir do final do prazo de 5 anos para que o veículo seja regularizado com a devida quitação dos débitos vinculados a ele.
Dentre os responsáveis do carro antigo, a resolução insere além do proprietário, se for o caso, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se sub-rogado nos direitos do veículo. As notificações deverão ocorrer por via postal ou pelo Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE). Haverá ainda essa informação publicada em edital, com o proprietário do carro devendo acertar as pendências em até 30 dias após a respectiva publicação.
Consulta pública sobre baixa de veículos
O veículo com indicativo de “frota desativada” que for flagrado circulando está sujeito às penalidades de multa e apreensão e à medida administrativa de remoção. Segundo traz o UOL Carros, proprietários de carros antigos já começam a ser notificados, como é o caso de veículos registrados no estado de Minas Gerais.
Porém, o Ministério da Infraestrutura informa que a baixa definitiva no registro do veículo ainda depende de uma consulta pública – já aberta pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) na plataforma Participa + Brasil. Esse processo tem como foco consolidar a Resolução 661/2017 junto com outras resoluções que tratam da baixa de registro de veículos. Até o momento, há 213 contribuições recebidas e, para contribuir ou ver o teor das contribuições, a pessoa deve estar logada no portal.
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Imagem: Wikimedia Commons/CC
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