Nomes importantes da indústria como a Alphabet, proprietária do Google, Amazon e Apple terão que mudar a forma como operam os seus negócios no continente europeu. Nesta quinta-feira (24), os países da União Europeia firmaram um acordo considerado histórico que visa restringir o poder das chamadas big techs no mercado.
Para o chefe do setor de indústria da UE, Thierry Breton, o acordo garantirá concorrência mais justa no meio digital. É o que também comentou a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em comunicado à imprensa.
“O que queremos é simples: mercados justos também no digital”, disse a chefe do bloco. Para Vestager, as grandes plataformas impediram outras empresas de aproveitar os benefícios de um mercado mais competitivo.
A mudança também ocorre, segundo especialistas, em meio ao sentimento de frustração com as investigações antitruste no continente, consideradas lentas e inadequadas pelas autoridades. A ideia é que as novas regras mais duras estimulem as empresas a repensar suas estratégias e modelos de negócio.
O que mudará com a nova lei?
O ato chamado de ‘Digital Markets Act’, ou DMA, estabelece regras para todas as empresas que controlam de alguma forma o acesso aos dados de terceiros, ou seja, também entram na lista: redes sociais, mecanismos de busca, sistemas operacionais, serviços de publicidade online, computação em nuvem, navegadores e até assistentes virtuais.
Quando estiver em vigor, possivelmente em outubro deste ano, as gigantes da tecnologia terão que tornar seus serviços interoperáveis com o de concorrentes menores, por exemplo.
As regras ainda proíbem as empresas de favorecer os seus próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os usuários removam aplicativos pré-instalados. Um exemplo prático?
Ao cumprir o texto da lei, a Apple seria forçada a aceitar serviços de pagamento de terceiros na App Store, algo que a companhia vem lutando contra há alguns anos.
O Google, por sua vez, terá que oferecer aos usuários de celulares Android alternativas ao seu mecanismo de busca, ao aplicativo Google Maps e ao navegador Chrome por padrão.
Vale ressaltar que o DMA será aplicado a empresas com capitalização de mercado de 75 bilhões de euros, 7,5 bilhões de euros em faturamento anual e pelo menos 45 milhões de usuários mensais.
“O acordo inaugura uma nova era de regulamentação de tecnologia em todo o mundo”, afirma o deputado alemão Andreas Schwab, que liderou as negociações no Parlamento Europeu.
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Multas pesadas
As empresas que violarem as regras, vão enfrentar multas pesadas de até 10% de seu faturamento global anual e até 20% em caso de reincidência.
A Apple foi uma das gigantes que se posicionou contra o DMA e mostrou suas preocupações.
“Continuamos preocupados que algumas disposições do DMA criem vulnerabilidades desnecessárias de privacidade e segurança para nossos usuários, enquanto outras nos proíbam de cobrar por propriedade intelectual na qual investimos muito”, afirmou a empresa de Cupertino em comunicado.
O Google também acompanhou o posicionamento da rival.
“Embora apoiemos muitas das ambições do DMA em torno da escolha do consumidor e da interoperabilidade, estamos preocupados que algumas dessas regras possam reduzir a inovação e a escolha disponível para os europeus. Agora levaremos algum tempo para estudar o texto final, conversar com o regulador e descobrir o que precisamos fazer”, comunicou a gigante de buscas.
Com o primeiro acordo alcançado, o DMA segue para votações finais no Parlamento Europeu por ministros dos 27 países membros do bloco.
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