Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade, como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.
De acordo com a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de aplicar aos serviços de streaming e a essas plataformas as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina para a televisão. Segundo a senadora, com o aumento da popularidade desses serviços, é necessário que ele atenda de forma mais abrangente a todo o público, destacando também a pauta ‘inclusão’.
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“Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados. Dessa forma, a fim de garantir a efetividade da disciplina legal relativa à acessibilidade, mostra-se necessário aplicar às plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e às plataformas de distribuição de vídeo pela internet as mesmas regras impostas às emissoras de televisão”, argumentou Gabrilli.
Se aprovado, as regras valerão apenas para serviços e plataformas com finalidade econômica, “para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial”. Atualmente, o PL segue no plenário do Senado Federal e foi encaminhado para a publicação em fevereiro.
Em 2020, um estudo mostrou que quase todos os internautas brasileiros consomem vídeos, chegando a 99% a quantidade de pessoas no País que acessam plataformas de streaming, lives, redes sociais e videochamadas em diversos dispositivos, de acordo com dados de 2019 do Kantar Ibope Media.
A Amazon Prime, por exemplo, foi um dos streamings que mais cresceu no Brasil, colocando o país como sexto maior mercado do mundo para canais de streaming de filmes e séries, segundo estudo feito pela Cetic.br, departamento ligado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), também em 2020.
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