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Veterancheats, LaviCheats e Elite Boss Tech, os domínios mantidos por criadores de um software cheater do jogo Destiny 2, concordaram em pagar o valor de US$ 13,5 milhões (R$ 69,58 milhões) à produtora Bungie, que os havia processado em agosto de 2021.
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“Cheater”, dentro do presente contexto, é o nome atribuído a um programa que modifica a parte sistêmica de um jogo, oferecendo benefícios automatizados a quem fizer o seu download. Na prática, esses benefícios podem ter uma variedade de naturezas, desde miras automáticas para jogos de tiro, munição ou energia infinita; até a liberação de conteúdo privado ou liberado mediante compra.
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O processo movido pela Bungie acusava as três páginas, mantidas pelas empresas Elite Boss Tech e 11020781 Canada Inc. – ambas tendo como dono um certo Robert James Duthie Nelson – e mais uma série de “réus” não nomeados de violação ou quebra de legislação referente a direitos autorais (nos EUA, contemplada pelo Digital Millennium Copyright Act, ou simplesmente “DMCA”), além de outras ofensas, como extorsão, fraude, lavagem de dinheiro e violações ao Computer Fraud and Abuse Act.
Desde agosto do ano passado, ambas as partes estavam decididas a levar o caso a julgamento, com a defesa das páginas em questão argumentando que, independente do desenvolvimento do software cheater levar a benefícios estratégicos dentro do jogo, nenhuma cópia de Destiny 2 foi ilegalmente comercializada nem tampouco houve abuso de qualquer legislação, pois “trapacear não é piratear”.
A Bungie, por outro lado, argumentou que os benefícios obtidos pelo software cheater eram injustos com o ambiente de gameplay de um jogo de natureza online como Destiny 2: pelo fato de muitos jogadores na mesma sessão não estarem envolvidos na trama, alguns usuários acabavam minando a experiência com vantagens irregularmente obtidas. Por sua vez, a Bungie “foi forçada” a desenvolver vários “mecanismos de defesa” que teriam custado à empresa “centenas de milhões de dólares”.
Entretanto, de forma inesperada, os réus aceitaram o acordo oferecido recentemente pela acusação, que envolve o valor mencionado acima, bem como o reconhecimento de que seu software “lia e adulterava” o código-fonte proprietário de Destiny 2, o que configura uma violação de propriedade privada.
Mais além, Nelson também foi forçado a admitir em juízo que a violação foi premeditada, intencional, e que sua criação “violava medidas tecnológicas empregadas pela Bungie para controlar o acesso ao seu jogo, assim violando as previsões legais de antipirataria do DMCA”.
O valor da indenização levou em consideração o volume de pessoas que baixaram o programa de trapaças (6.765 downloads), multiplicado pelo valor individual de multa atribuída a cada download, conforme previsto no inciso 1201 do DMCA: não menos que US$ 200 (R$ 1.030,78) e não mais que US$ 2 mil (R$ 10.307,84). Com isso, todas as outras acusações (lavagem de dinheiro, extorsão etc.) foram retiradas e os acusados escapam de cumprir pena de prisão.
Finalmente, o réu é proibido de “criar, distribuir ou tornar disponível por qualquer outro meio” qualquer software cheater que viole códigos proprietários da Bungie, não limitados a Destiny 2. Isso vale também para qualquer pessoa ligada a Nelson e qualquer empresa ou parceira da Bungie – vale lembrar: a Sony, dona do PlayStation, comprou a Bungie em janeiro de 2022.
No que tange a terceiros, empresas que forneçam serviços de hospedagem ou registro de domínio serão legalmente obrigadas a terminar suas ofertas ao réu, caso seja identificada a veiculação por parte dele de qualquer conteúdo que viole as diretrizes previstas no acordo. Na prática, eles não poderão produzir softwares com essa finalidade, nem tampouco tratar do caso e, menos ainda, divulgar ou promover quaisquer ferramentas de similar natureza, ainda que feitas por outras pessoas.
De acordo com o despacho do processo, as diretrizes listadas têm valor mundial, “irrelevante a escopo territorial”. Em outras palavras, se eles se mudarem para outros países, a ordem continua valendo.
A Bungie não comentou a decisão.
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