A Diretoria Colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regula os planos de saúde do Brasil, decidiu ampliar as regras de cobertura para os casos de transtornos globais do desenvolvimento, que inclui, por exemplo, o transtorno de espectro autista (TEA).
Segundo informações da Agência Brasil, a decisão foi tomada na quinta-feira (23) e tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos de desenvolvimento. Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a agência já discutia sobre terapias para tratamento do espectro autista em um grupo de trabalho desde 2021.
“Com base nessas discussões e considerando o princípio da igualdade, decidimos estabelecer a obrigatoriedade da cobertura dos diferentes métodos ou terapias não apenas para pacientes com transtorno do espectro autista, mas para usuários de planos de saúde diagnosticados com qualquer transtorno enquadrado como transtorno global do desenvolvimento”, explicou.
Os transtornos globais do desenvolvimento são caracterizados por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situações cotidianas. Eles englobam o transtorno do espectro autista/asperger, o transtorno desintegrativo da infância (psicose), síndrome de Rett e transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados, entre outros.
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A normativa também ajustou o Anexo II do Rol para que as sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas cubram todos os tipos de transtornos que se encaixem no grupo.
A nova resolução foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União e começa a valer a partir de 1º de julho.
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