A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo contra o TikTok nesta segunda-feira (4). A intenção da Senacon é verificar se a rede social cumpre o Código de Defesa do Consumidor e protege seus usuários de conteúdos considerados nocivos.  

Além disso, o órgão também investigará se a plataforma protege seus usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da “fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”. 

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A decisão partiu da diretora Laura Postal Tirelli, que também intimou o TikTok a excluir conteúdos que sejam considerados impróprios para menores de 18 anos, podendo estar sujeito a multa diária de R$ 1 mil, caso não cumprisse a decisão.  

“Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz”, diz a determinação sobre até quando os conteúdos devem ficar bloqueados.  

Na ocasião, o TikTok revelou que já remove conteúdos inapropriados como aponta as diretrizes da rede social, além de não permitir a criação de conta de menores de 13 anos. 

Menino fazendo um vídeo no TikTok
Imagem: Daniel Constante/Shutterstock

“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados”, disse a empresa em comunicado na época.

Recentemente, o pai de dois menores de idade entrou com um processo na Justiça contra o TikTok afirmando que a rede social fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No processo, que corre em segredo de Justiça, o denunciante aponta que a plataforma expõe menores de idade a conteúdos sensíveis, como vídeos de conotação sexual, incentivo à violência, jogos de azar e uso de drogas ilícitas. 

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