Os parlamentares da União Europeia aprovaram, nesta terça-feira (5), uma série de novas regras de regulação das “Big Techs”, as grandes empresas de tecnologia, como Amazon, Google, Apple, Meta e Microsoft.
Entra as novas normas aprovadas, estão a Lei de Mercados Digitas (DMA), que introduz novas regras de concorrência, e a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige maior fiscalização das próprias plataformas sobre o conteúdo ilegal na internet.
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As big techs que não cumprirem as novas determinações podem estar sujeitas a multas sobre seu faturamento global anual. Violações da DMA podem custar até 10% do faturamento, enquanto quebras da DSA podem gerar multas de 6%.
Espera-se que os regulamentos comecem a ser aplicados no início do próximo ano.
A chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, comemorou a decisão e disse que o parlamento europeu adotou uma novidade global: “uma regulamentação forte e ambiciosa das plataformas online”.
“As grandes plataformas terão que se abster de promover seus próprios interesses, compartilhar seus dados com outras empresas, habilitar mais lojas de aplicativos. Porque com o tamanho vem a responsabilidade – como uma grande plataforma, há coisas que você deve fazer e coisas que você não pode fazer”, continuou.
O legislador que conduziu o processo no parlamento, Andreas Schwab, pediu que seja trabalhada uma força-tarefa maior para monitorar as big techs frente as novas legislações.
“Nós demos o alerta na semana passada com outros grupos da sociedade civil de que, se a Comissão não contratar os especialistas necessários para monitorar as práticas das Big Tech no mercado, a legislação pode ser prejudicada por uma aplicação ineficaz”, relatou a vice-diretora-geral da Organização Europeia de Consumidores, Ursula Pachl.
Via: TechCrunch e Reuters
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