Na última quinta-feira (4), a Anatel decidiu aprimorar a medida cautelar que limita a prática de “robocall” em ligações de telemarketing abusivo e bloqueio de números não atribuídos pela agência. A decisão aconteceu durante julgamento de prestadoras que pediram revisão das regras da medida cautelar. 

As sugestões reforçam o Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO, publicado no dia 6 de junho, que considera indevido o uso de recursos de disparo massivo de chamadas em uma quantidade maior do que uma pessoa poderia realizar. Com isso, as operadoras de telemarketing deverão identificar os usuários que gerarem ao menos cem mil chamadas em um dia com duração entre zero e 3 segundos e, com isso bloquear a origem das chamadas dentro de um prazo de 15 dias. 

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As sugestões de melhoria tomadas pelo Conselho Diretor da Anatel foram:

  • Estender a obrigação de bloqueio previsto no art. 1º da cautelar para todas as prestadoras de serviços de telecomunicações;
  • Ampliar a verificação de números atribuídos para números designados especificamente àquele usuário, tornando ainda mais difícil o escape da cautelar;
  • Estabelecer sistemática de envio de relatório de identificação das prestadoras que estão encaminhando números não atribuídos para as suas redes, viabilizando informação para que a Anatel apure o descumprimento da obrigação fixada.
Mulher bloqueando uma ligação no celular
A Anatel criou o prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing e facilitar o bloqueio dos números. Imagem: r.classen
/ Shutterstock

Outras medidas contra telemarketing abusivo

Além da medida cautelar, a decisão reforça outras medidas da Anatel como o ”Não me perturbe”, criação do prefixo 0303 para ligações de telemarketing e o bloqueio de “robocalls” – responsáveis por fazer ligações e desligar em seguida.

Em julho, foi anunciado um novo canal para denunciar telefonemas de empresas de telemarketing que permanecem ligando para usuários de forma abusiva. Esse setor foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para acabar com o problema e será um canal direto para uso dos brasileiros, onde ele poderá realizar a denúncia.

As reclamações serão averiguadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e enviadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o Brasil para serem investigadas e caso necessite, abrir um processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Mais de 180 empresas brasileiras tiveram suas atividades de telemarketing interrompidas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, disse o ministério. 

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

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